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Carta da Reunião Ampliada da DN ao Conif

O SINASEFE produziu e entregou uma Carta Aberta ao Conif com 26 tópicos de reivindicações do sindicato e 4 tópicos com pedidos de compromissos ao Conselho.

O documento foi fruto dos debates de ontem (15/01) da Reunião Ampliada da Direção Nacional (DN) do SINASEFE com as seções sindicais, refletindo os ataques mais recentes da atual conjuntura – como o Decreto 10185/2019 e a MPV 914/2019 – e a necessidade de defender a Rede Federal de Educação.

Os participantes da Reunião Ampliada da DN – diretores do SINASEFE e membros das seções sindicais – foram até a sede do Conif, no Setor Comercial Sul de Brasília-DF, para entregar conjuntamente o documento.

Uma comissão formada pela coordenação geral do SINASEFE – Camila Marques, Carlos Magno e David Lobão – foi recebida pela Plenária do Conif, com todos os reitores e reitoras da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, onde os três puderam fazer intervenções e ler a parte inicial da Carta Aberta.

Confira abaixo a Carta Aberta em sua integralidade:

Carta Aberta da Reunião Ampliada da DN ao Conif

Cumprimentando-os cordialmente, a DN do SINASEFE, em Reunião Ampliada realizada no dia 15 de janeiro do corrente ano, em Brasília-DF, diante das ameaças e diversas medidas que atentam contra a existência e a qualidade da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, apresenta ao Conif os seus posicionamentos relativos às questões referentes à importância da Educação Pública e Federal e aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Rede Federal de Ensino, manifestando que estamos em luta:

  1. em defesa da democracia e contra o fascismo;
  2. em defesa da educação pública, gratuita, estatal, laica e de qualidade;
  3. em defesa da Rede Federal de Educação (em todos os níveis de ensino) e das Instituições de Pesquisa e Pós-Graduação públicas;
  4. em defesa da autonomia das Instituições Públicas conforme o artigo 207 da Constituição Federal, inclusive frente aos ataques e tentativas de quebra dessa autonomia por parte do governo e dos organismos de controle;
  5. pela revogação da Emenda Constitucional n° 95/2016;
  6. em defesa de orçamento estatal que garanta o funcionamento das instituições e contra o contingenciamento e os cortes orçamentários na Rede Federal de Educação e nos programas à ela ligados, como bolsas de pesquisa e de programas como Pibid, Pibic, Residências Pedagógicas e Programa Nacional do Livro Didático (PNLD);
  7. contra a Lei n° 13415/2016, da Reforma do Ensino Médio (pela sua revogação e não implementação) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
  8. em defesa do Ensino Médio Integrado como modalidade prioritária na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
  9. em defesa da flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos prevista no Decreto n° 1590/1995;
  10. contra a militarização da educação pública e contra a militarização e presença policial e/ou armada nos espaços da educação pública;
  11. em defesa da liberdade de cátedra e de pesquisa dos docentes e pesquisadores e isonomia na participação de servidores técnico-administrativos em projetos e ações de pesquisa e extensão;
  12. contra o projeto que amordaça a escola, falsamente denominado “Escola Sem Partido”, e as ações concebidas e fundamentadas neste;
  13. contra decretos e ações governamentais que extinguem cargos (incluindo os Decretos n° 9262/2018 e n° 10185/2019), vagas e limitam a contratação de servidores via concurso público para manter o funcionamento adequado e com qualidade da Rede Federal de Educação;
  14. contra a PEC n° 186/2019, que impede concursos, permite a redução de carga horária com redução de salários e congela promoções e progressões das carreiras do serviço público;
  15. contra a Instrução Normativa n° 02/2018 e o registro de frequência por ponto eletrônico;
  16. pela retirada dos Programas Future-se e Novos Caminhos;
  17. contra a Medida Provisória n° 914/2019, em defesa da lei n° 11892/2008 e que reitores interventores ou nomeados sem serem os primeiros colocados nas consultas às comunidades não participem do Conif;
  18. contra o Decreto n° 9991/2019, que restringe o direito à licença capacitação;
  19. em defesa do Reconhecimento de Saberes e Competências para servidores técnico-administrativos;
  20. em defesa do direito à organização sindical, conforme o artigo 8° da Constituição Federal, dos espaços físicos sindicais nos locais de trabalho e da garantia do direito à participação em atividades sindicais sem corte de ponto;
  21. contra o aumento de vagas do Ensino a Distância em detrimento ao ensino presencial;
  22. contra as formas de contratação precarizadas, como concursos para docentes voluntários e “uberização” – estamos em defesa de concursos públicos para as carreiras da Educação Federal com estabilidade;
  23. por recuperação salarial para o serviço público federal, especialmente e emergencialmente para a carreira dos técnico-administrativos, que possui uma profunda defasagem salarial;
  24. contra o redimensionamento da Rede Federal de Educação;
  25. pela garantia dos direitos dos docentes do Magistério Superior que atuam na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
  26. para que os códigos de vagas relativos às aposentadorias de professores do Magistério Superior aposentados ou falecidos sejam mantidos, garantindo o quadro de docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Diante dessas ameaças e ataques, consideramos necessário o posicionamento público a respeito destes, na medida em que esse Conselho é composto por reitores e reitoras eleitos e eleitas, cujas comunidades confiaram enquanto sua representação máxima.

Além disso, registramos nossa disposição de fazer o combate na defesa da Rede Federal de Educação, de maneira unificada, e queremos contar com os seguintes compromissos:

  1. que o Conif oriente os gestores para que reservem momentos nas semanas pedagógicas e de planejamento para o debate da defesa da Rede Federal de Educação e sobre os ataques e propostas que colocam esta em risco, organizados pelas seções sindicais do SINASEFE;
  2. que o Conif participe da elaboração e publicação de documentos em conjunto com o SINASEFE;
  3. que o Conif oriente gestores a não criar obstáculos e reconhecer e defender a importância da organização e participação de servidores, estudantes e comunidade nos seminários que o SINASEFE está organizando para debate das políticas educacionais que colocam as nossas instituições em risco;
  4. organizar uma audiência conjunta das Comissões Parlamentares Mistas de defesa das Redes Tecnológica e de Educação Superior no Congresso Nacional para defesa da Rede Federal de Ensino e debate com a sociedade da importância destas.

Brasília-DF, 15 de janeiro de 2020
SINASEFE NACIONAL

Download

Baixe aqui a Carta Aberta acima no timbre do SINASEFE, em formato PDF (documento com 4 páginas, tamanho A4).

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