Postagem atualizada em 13/07/2020 às 19h38
O último ato do agora ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi inaceitável e merece todo o repúdio da sociedade. Em 18/06, enquanto ainda era ministro, ele revogou uma portaria do Ministério da Educação (MEC) que estimulava a reserva de vagas para pessoas com deficiência, indígenas e negros (pretos e pardos) em programas de pós-graduação de Instituições Federais de Ensino (IFEs) no país.
A portaria em questão estava em vigor desde maio de 2016 e foi editada ainda no governo da presidenta Dilma Rousseff. O texto previa que as IFEs deveriam criar sistemas de cotas para estes públicos (pessoas com deficiência, indígenas e negros) em mestrados e doutorados.
Weintraub, por mais de uma vez, criticou a reserva de vagas com caráter racial, da mesma forma que o presidente Jair Bolsonaro; ambos costumam minimizar o racismo no Brasil. Demostram total falta de compromisso com o combate às desigualdades e à discriminação racial histórica que assolam o povo preto e indígenas desse país.
Nem mesmo os índices de total sucesso das políticas de ações afirmativas, como a política de cotas, aprovadas em 2012, foi capaz de convencer o ex-ministro da Educação. Políticas de ações afirmativas são fundamentais para diminuir o fosso das exclusões e reduzir a dívida histórica aos povos discriminados e preteridos no Brasil.
A política de cotas prevê um recorte de acesso a bens igualitários, renda e dignidade, que devem ser de todos os brasileiros. Com o acesso e permanência ao sistema educacional, através das políticas de ações afirmativas, enfrentamos dois legados para negros, indígenas e pessoas com deficiência: as desigualdades socioeconômicas e o racismo.
Não há Justiça Social sem que as necessidades e os interesses de 55,7% da população brasileira sejam atendidos.
Lutamos por uma verdadeira democracia de acessos e direitos, e pelo exercício de poder da maioria.
Conclamamos todas e todos que se indignam com as injustiças de nosso país a lutar contra a revogação desta portaria.
Brasília-DF, 21 de junho de 2020
Coordenação de Combate às Opressões do SINASEFE
Sônia Regina Adão (secretária-adjunta)
