Postagem atualizada em 06/08/2019 às 10h17
A Câmara dos Deputados volta a trabalhar nesta semana com a Reforma da Previdência (PEC 6/2019), para a votação em 2º turno da matéria.
Durante a primeira etapa da tramitação da PEC 6/2019 na Casa, inúmeras associações, entidades, estudiosos, especialistas e representantes da sociedade civil levantaram consistente material a respeito dos gravíssimos riscos contidos nessa Reforma.
Agora, novamente, devemos estar atentos e somarmos forças para barrar a destruição da Previdência Social. É preciso mostrar que a crise, na verdade, foi fabricada por uma política monetária suicida que privilegia os bancos.
Carta Aberta
A Auditoria Cidadã da Dívida deu o pontapé inicial neste enfrentamento do 2º turno produzindo uma Carta Aberta aos deputados e deputadas federais, alertando dos riscos contidos na PEC 6/2019. Leia o documento abaixo em sua integralidade:
Carta aos Parlamentares Federais
Dirigimo-nos à presença de Vossas Excelências para alertar sobre os imensos riscos contidos na PEC 6/2019 para as pessoas (que deixarão de receber R$ 1 trilhão em aposentadorias, pensões e outros benefícios da Seguridade Social), para a economia do país (devido ao aprofundamento da recessão face à retirada de R$ 1 trilhão de circulação), e para as finanças públicas, que perderá a arrecadação de tributos correspondente a esse R$ 1 trilhão que será subtraído por essa contrarreforma.
O problema das contas públicas não está na Seguridade Social, pelo contrário, ela tem sido uma solução para minorar os graves problemas da desigualdade social existente em nosso país.
O problema da economia brasileira está no elevadíssimo custo da política monetária do Banco Central, responsável pelo déficit nominal histórico e pela fabricação da crise financeira que se agravou a partir de 2015, com possibilidade de se agravar ainda mais caso venham ser aprovados o PL 9248/2017 e o PLP 112/2019, que estão em tramitação na Câmara dos Deputados.
Ressaltamos, adicionalmente, que já foi apresentada Interpelação Extrajudicial, via Cartório, para os líderes de todos os partidos na Câmara dos Deputados, alertando sobre os imensos riscos embutidos no texto da PEC 6/2019, a fim de garantir que todos os parlamentares foram devidamente cientificados dos riscos jurídicos e econômicos dessa PEC para as pessoas, para a economia do país e para as finanças públicas.
Contamos com a atenção de Vossas Excelências para esses graves fatos e nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
Maria Lucia Fattorelli
Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida
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