Postagem atualizada em 31/05/2021 às 23h02
Por 39 votos a 26, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta terça-feira (25/05) a admissibilidade da PEC 32/2020, que prevê uma “Reforma Administrativa” no país. Os deputados aprovaram o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), considerando a proposição aceitável para tramitar na Câmara. Agora, o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será analisado por uma comissão especial.
Debate atropelado e votação
Pedindo a retirada da PEC da pauta, a oposição tentou adiar a votação, mas não obteve o apoio necessário. A liderança da minoria na Câmara transmitiu o debate via Facebook, foram mais de cinco horas denunciando o ataque aos serviços públicos previsto na PEC:
Alterações
O relator da PEC 32/2020 alterou alguns itens enviados pelo governo Bolsonaro, retirando do texto:
- proibição para que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado possam exercer qualquer outra atividade remunerada;
- autorização ao presidente da República para extinguir autarquias e fundações;
- os novos princípios da administração pública previstos pelo governo como “imparcialidade”, “transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública” e “subsidiariedade”.
Resistência e mobilização
Comentado esta primeira etapa da tramitação da PEC 32/2020, David Lobão, coordenador geral do SINASEFE, e representante da entidade no Fonasefe, destaca problemas da PEC e os próximos passos da mobilização dos trabalhadores. “Os movimentos sociais, parlamentares da oposição e muitos teóricos e estudiosos da constituição mostraram o quão nociva é esta PEC e o seu caráter de ferir as cláusulas pétreas, logo, a PEC não deveria ter sido admitida” defende.
“Iniciamos um novo momento de debates, quando é preciso denunciar que a PEC tira do governo a responsabilidade de atender de verdade ao povo. Ela retira dele a responsabilidade com a saúde pública, com a educação pública e com a assistência social” explica Lobão.
“Ao povo e aos servidores públicos compete resistir à este ataque contra os serviços públicos: é o momento de ir para as ruas. Vamos nos somar às mobilizações já convocadas para este dia 29/05 e levar nossa bandeira de luta contra a PEC 32/2020, em defesa dos serviços públicos! convoca o coordenador.
*Com informações do Congresso em Foco.
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