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CNG-SINASEFE lista conquistas do movimento paredista 2024

Postagem atualizada em 29/07/2024 às 10h20

Nesta sexta-feira (28/06), diante da suspensão do movimento paredista de técnico-administrativas(os) (TAEs) e docente organizadas(os) no SINASEFE, o Comando Nacional de Greve do SINASEFE listou algumas das conquistas coletivas da greve.

Conquistas para a educação pública e toda categoria

  • Recomposição orçamentária: R$ 120,7 milhões para os IFs
  • Investimentos até 2026: R$ 3,9 bilhões para os IFs
  • Recomposição orçamentária: R$ 279 milhões para as UFs
  • Investimentos até 2026: R$ 5,5 bilhões para UFs/HUs
  • Aprovação da Lei da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)

Conquistas para TAEs

  • Reestruturação remuneratória:
    • 9% em janeiro de 2025
    • 5% em maio de 2026
  • Reestruturação da carreira
  • Implantação do RSC em 2026
  • Jornada de trabalho de 6 horas ininterruptas (30 horas semanais) sem redução salarial
  • Implantação de hora ficta
  • Concursos de Intérpretes de Libras (Nível E)
  • Reposicionamento dos aposentados

Conquistas para docentes

  • Reestruturação remuneratória:
    • 9% em janeiro de 2025
    • 3,5% em maio de 2026
  • Reestruturação dos cargos
  • Revogação da Portaria n° 983/2020
  • Liberação do controle de frequência ao EBTT
  • Previsão de regras padronizadas para a progressão
  • Fim dos recursos judiciais os contra os processos de concessão do RSC
  • Recomposição do CPRSC
  • Reenquadramento de aposentados, entrada lateral, e insalubridade – Revogação da IN 15/2022

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