Confira o informe do GT Atividade Docente (13/12)

Postagem atualizada em 13/12/2024 às 20h59

Nesta sexta-feira (13/12) tivemos a sexta reunião (a segunda presencial) do Grupo de Trabalho (GT) que debate a nova Regulamentação da Atividade Docente (RAD).

A reunião aconteceu na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília-DF, e contou com a participação do SINASEFE.

Este GT ocorreu como parte do cumprimento do Termo de Acordo nº 10/2024, que garantiu a revogação da antiga Portaria 983/2020. Hoje temos a transitória Portaria 750/2024, que será substituída pelo texto a ser aprovado ao final deste GT.

O SINASEFE voltou a apresentar e defender sua proposta para regulamentação das atividades docentes, aprovada em 02/11, durante a 198ª PLENA.

Questões relevantes e com polêmicas entre as entidades sindicais e o Governo não avançaram até o momento, como nos casos da carga horária mínima, carga horária máxima e atividades docentes de Ensino a Distância (EaD). Por outro lado, os pontos não polêmicos avançaram, com todo documento sendo lido e ajustado nos termos consensuados. Na semana que vem, publicaremos um informe com o detalhamento disso.

O GT foi prorrogado até o dia 10 de janeiro de 2025 e um cronograma com mais dois encontros até o final do GT ficou estabelecido. As datas serão:

7ª reunião em 27/12 – virtual;
8ª reunião em 06/01 – presencial.

O SINASEFE foi representado na atividade pelo integrante da Comissão Nacional Docente (CND) Wildson Justiniano. Veja o informe em vídeo gravado por ele ao final da reunião:

Informes: ponto docente e extensão da nova RAD

O SINASEFE cobrou do MEC, também, posicionamentos sobre a inclusão dos docentes da carreira EBTT no Decreto 1590/1995 e sobre a extensão da validade da nova RAD, que está em debate no GT, para docentes dos Ex-Territórios e das escolas ligadas ao Ministério da Defesa (MD).

Sobre o Decreto 1590, foi informado que o mesmo continua parado no Ministério da Casa Civil, já tendo passado pelo MEC e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O MEC não soube explicar o motivo da demora para publicação do texto.

Sobre estender a validade da nova RAD para docentes dos Ex-Territórios e das escolas ligadas ao MD o MEC recusou a demanda, informando que a mesma não consta no Termo de Acordo nº 10/2024.