Postagem atualizada em 01/08/2024 às 10h42
Uma das conquistas da nossa greve 2024 começou a se concretizar nesta quinta-feira (01/08): a Portaria n° 983/2020, elaborada pelo (des)governo Bolsonaro e que prejudicava a atividade docente, está oficialmente revogada!
A revogação, datada de 30/07, foi publicada na edição de hoje (01/08) do Diário Oficial da União (DOU), assinada pelo ministro da Educação Camilo Santana.
No lugar do regramento da Portaria 983/2020, entrará em vigência, de modo transitório pelo prazo de 60 dias, a Portaria 750/2024 – em breve, a Comissão Nacional Docente (CND) do SINASEFE divulgará posicionamento sobre o novo texto.
Essa revogação atende uma importante pauta da base docente do nosso sindicato, que vinha lutando contra a Portaria 983 desde sua publicação, em novembro de 2020. E ela só foi possível graças à greve que fizemos neste ano, constando como um dos itens do Termo de Acordo nº 10/2024.
O SINASEFE, que se reúne na manhã de hoje com o Ministério da Educação (MEC), vai cobrar agora que o Grupo de Trabalho (GT) para elaboração do novo texto, que ficará em definitivo no lugar das Portarias 983/2020 e 750/2024, seja estabelecido o quanto antes, com a participação do nosso sindicato, para que possamos pautar as demandas e os anseios da nossa base.
Deixamos nossos parabéns e agradecimentos a todos e todas que fizeram a greve de 2024: sem a mobilização da base no movimento paredista que fizemos, essa revogação não seria possível. Já tivemos greves sem conquistas, mas nunca tivemos conquistas sem greve!
Histórico de cobranças do SINASEFE
- Ofício nº 94/2024 – Saber sobre a situação dos Termos de Acordo nº 10/2024 e nº 11/2024
- Ofício nº 92/2024 – Saber sobre a situação dos Termos de Acordo nº 10/2024 e nº 11/2024
- Ofício nº 90/2024 – Enquadramento das(os) Docentes da Classe II, Nível 2
- Ofício nº 88/2024 – Cumprimento dos Termos de Acordo nº 10 e nº11
- Ofício nº 86/2024 – Solicita informações sobre cumprimento do Termo de Acordo nº 10
- Ofício nº 82/2024 – Reunião para tratar ajustes e esclarecimentos referentes aos Termos de Acordo nº 10/2024 e nº 11/2024
- Ofício nº 81/2024 – Reunião para tratar ajustes e esclarecimentos referentes aos Termos de Acordo nº 10/2024 e nº 11/2024
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