Postagem atualizada em 20/02/2025 às 13h20
Considerando a importância de fortalecer as políticas de inclusão e garantir o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência (PCDs) e dos Tradutores e Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (TILS), a Coordenação de Inclusão e Acessibilidade do SINASEFE solicita às seções sindicais o envio das seguintes informações e ações – até o dia 14 de março de 2025:
- Reenvio do Formulário de Consulta a PCDs
- O que: Pedimos que todas as seções sindicais reenviem para seus(suas) sindicalizadas(os) o formulário de levantamento sobre condições de PCDs no serviço público, pois muitos servidores PCDs afirmam não ter recebido.
- Link do formulário: https://forms.gle/P1R22q7Khqez7RD49
- Verificação sobre Direitos de TILS (Lei 14.704/23)
- O que: As direções das seções devem informar até 14 de março se Tradutores e Intérpretes de LIBRAS (TILS) de suas bases estão tendo seus direitos respeitados, conforme a Lei nº 14.704/2023, que estabelece:
- Jornada máxima de 6h diárias ou 30h semanais.
- Revezamento a cada 1h de trabalho.
- Como responder: Enviar um e-mail para acessibilidade@sinasefe.org.br com o status local (ex.: “cumpre a lei” ou “há irregularidades”).
- O que: As direções das seções devem informar até 14 de março se Tradutores e Intérpretes de LIBRAS (TILS) de suas bases estão tendo seus direitos respeitados, conforme a Lei nº 14.704/2023, que estabelece:
- Indicação de Pesquisadores(as) sobre PcDs
- O que: Solicitamos que as seções indiquem contatos de pessoas servidoras que realizam pesquisas ou têm expertise em temas relacionados a PCDs, para participação em atividades do SINASEFE.
- Prazo: 14 de março.
- Enviar para: acessibilidade@sinasefe.org.br
Confira o conteúdo acima também no Ofício Circular nº 04/2025, enviado às seções sindicais por e-mail.
