Postagem atualizada em 20/07/2022 às 19h55
Em texto editorial publicado no dia 18 de julho, com o título “Descaso do funcionalismo revela urgência de Reforma Administrativa“, o jornal O Globo defende descaradamente a PEC 32/2020 (que precariza ainda mais os serviços públicos ao colocá-los na rota das privatizações) e desrespeita os servidores federais ao retratar de forma equivocada e cínica a realidade do serviço público brasileiro. O texto tenta deslegitimar a luta dos auditores fiscais e peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos auditores fiscais da Receita Federal.
A primeira acusação citada na matéria é de que os médicos do INSS não têm cumprido os prazos estabelecidos pela Procuradoria Geral da República (PGR) juntamente com o INSS em 2020. A matéria desconsidera completamente que no período questionado o país passava por uma pandemia que aumentou o número de solicitações e afastamento do trabalho e de concessões de auxílio-doença. Até julho de 2021, foram registradas pelo Ministério do Trabalho e Previdência 68.014 concessões, o que equivalia a 54,5% das liberações para segurados.
O editorial responsabiliza os servidores e não a falta de estrutura pública pelo fato de segurados não conseguirem agendar consultas de perícia médica, além de justificar que a fila de espera, de 1 milhão de pessoas, era resultado da greve dos médicos e da suspensão dos serviços na pandemia.
Contraditoriamente às declarações do Presidente da República, que desmereceu a gravidade da situação de pandemia no Brasil, a suspensão de serviços nas fases mais críticas visou proteger os servidores e a população, não aumentando os casos de COVID-19.
As greves ocorridas no período refletiram o desmonte do serviço público nos últimos anos, trazendo a bandeira de mais investimentos, respeito e estruturas para que os trabalhadores essenciais e da saúde pudessem atender com agilidade e qualidade os desafios da pandemia. Culpabilizar agora os servidores pela situação caótica em que o país se encontrou nos períodos mais agudos da pandemia de COVID-19 é, no mínimo, desonesto e irresponsável.
Quando toca na luta dos auditores da Receita Federal, o editorial ironiza a exigência da categoria à recomposição salarial, colocando de forma negligente informações incompletas sobre a possibilidade de aumentos ao funcionalismo. Nessa rápida acusação, o jornal propositalmente não comenta sobre o fato desta categoria se encontrar há mais de cinco anos sem reposição inflacionária, com remunerações congeladas (como todas as demais categorias do funcionalismo, inclusive a base do SINASEFE), apesar das diversas tentativas de negociação com o Governo Federal anteriores ao período eleitoral.
Quando ilustra de forma fantasiosa o que chama de “mundo singular do serviço público”, o editorial cita “estabilidade no emprego para todos e uma série de benesses de que ninguém jamais ouviu falar em empresas privadas” e diz que não existe garantia de qualidade no serviço prestado uma vez que não há promoções por mérito e aumento salarial. Se contradiz ao colocar como solução a PEC 32/2020, que quer retirar do servidor a estabilidade, conceito primordial para a garantia de lisura e efetividade no trabalho prestado à sociedade, sem brecha para troca de favores, corrupção ou fraudes no fluxo operacional dos serviços.
O único detalhe colocado de forma correta no texto é que a Reforma Administrativa foi barrada por pressão das categorias do funcionalismo público. Em 2021, a unidade das categorias de servidores públicos, em 14 semanas contínuas de luta em Brasília-DF, foi determinante para o recuo do governo Bolsonaro na tramitação da PEC 32/2020!
O serviço público e os servidores, que tiveram seus papéis fundamentais evidenciados na pandemia, precisam de investimento, melhores condições de trabalho e respeito, e não de uma re(de)forma que precarize e desmonte cada vez mais os direitos e as condições de trabalho.
* Matéria escrita com informações do Fonasefe
