Postagem atualizada em 13/12/2022 às 14h11
Há exatos 54 anos, em 13 de dezembro de 1968, o Brasil enfrentava o início de um período tenebroso de sua história com a instalação do terrorismo de Estado, regulamentado no Ato Institucional nº 5. Instituído pelo general Artur da Costa e Silva com o propósito de perseguir e calar as organizações e personalidades que faziam oposição ao regime militar. O mais duro ato imposto pela ditadura abriu caminho para o fechamento do Congresso Nacional, suspensão de quaisquer garantias constitucionais, cassação de mandatos, intervenção nos sindicatos, prisões, assassinatos e tortura de opositores.
O AI 5 surge como dura resposta da ditadura depois de amplas manifestações de 1968 (como a passeata dos 100 mil), que começaram após o assassinato do estudante secundarista Edson Luis e se avolumaram contra a Reforma Universitária e contra a prisão de estudantes. O ato eliminou ainda os poucos resquícios de Estado Democrático de Direito que ainda sobreviviam à ditadura civil militar iniciada em 1964.
Com o terrorismo estatal estabelecido, um dos direitos que a população teve retirado foi o habeas-corpus, ação judicial que visa garantir a liberdade diante de prisão ilegal.
Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia, esse deve ser o nosso grito proclamado em alto e bom som. Ao longo destes anos a luta liderada por alguns brasileiros(as), entre os(as) quais se incluem significativa militância do SINASEFE, segue e seguirá viva.
Censura nunca mais! Ditadura nunca mais!
