Informe da Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE na 178ª PLENA
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Jurídico, Moções e outros documentos Plenas
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11 de fevereiro de 2023
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Pedido de Impeachment do Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB)
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Jurídico
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14 de janeiro de 2023
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Liminar teletrabalho grupo de risco – Atens
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Jurídico
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25 de julho de 2022
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Liminar teletrabalho para grupo de risco- Associação dos Professores de Ensino Superior de Juiz de Fora
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Jurídico
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25 de julho de 2022
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Liminar teletrabalho grupo de risco – Sindifisco
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Jurídico
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25 de julho de 2022
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Minuta de petição inicial – trabalho remoto para servidor(a) de grupo de risco
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Jurídico
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25 de julho de 2022
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Informe Jurídico – Piso nacional do magistério
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Jurídico
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5 de abril de 2022
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12ª Tutela Provisória Incidental na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 756-DF
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Jurídico
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3 de janeiro de 2022
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Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 80/2021
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Jurídico
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17 de setembro de 2021
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Síntese das alterações ao substitutivo da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) apresentado em 15/09/2021
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Jurídico
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15 de setembro de 2021
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Nota Técnica AJN – RSC (resolução nº3/2021)
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Jurídico
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9 de setembro de 2021
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Resposta da AJN sobre risco de lesão a direito fundamental
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Jurídico, Moções e outros documentos Plenas
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28 de agosto de 2021
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Portaria do Ministério da Educação nº 318/2021 – Eleições dos Conselhos Superiores
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Jurídico, Moções e outros documentos Plenas
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22 de maio de 2021
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Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 65/2020 – Teletrabalho
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Jurídico, Moções e outros documentos Plenas
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22 de maio de 2021
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Despacho nº 846/2021/SPREV/SEPRT-ME – Tempo especial aposentadoria
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Jurídico
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29 de abril de 2021
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Arquivamento de inquérito de Bolsonaro contra Tiago Costa Rodrigues
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Jurídico
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16 de abril de 2021
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Liminar de suspensão do retorno às aulas presenciais no Rio de Janeiro-RJ
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Jurídico
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5 de abril de 2021
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Tutela de Urgência: servidores do CMB-DF não terão trabalho presencial durante a pandemia
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Jurídico, Seções Sindicais
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9 de março de 2021
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Quadro comparativo: Constituição Federal de 1988 e Substitutivo da PEC Emergencial (PEC 186/2019)
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Jurídico
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24 de fevereiro de 2021
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Nota AJN: COVID-19 – doença ocupacional ou profissional e preenchimento do formulário CAT
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Jurídico
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24 de fevereiro de 2021
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