Posição da AJN sobre o Ofício Circular nº 1426/2024/MGI (desconto de faltas PGD)
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Pareceres
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19 de agosto de 2024
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Parecer da Assessoria Jurídica Nacional sobre temas do 35º CONSINASEFE
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35º Consinasefe, Pareceres
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31 de outubro de 2023
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Portaria nº 10723/2022 – Estabelece orientações sobre a redistribuição de servidoras(es)
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Pareceres
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10 de janeiro de 2023
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Tema 1157: Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (servidor contratado sem concurso, antes da Constituição Federal, não pode ser reenquadrado)
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Pareceres
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12 de abril de 2022
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Marcos temporais para concessão de revisão geral de remuneração diante do pleito eleitoral a ser realizado no ano de 2022
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Pareceres
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28 de março de 2022
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Parecer da AJN sobre a Instrução Normativa do Ministério da Economia nº 65/2020 – Teletrabalho
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Moções e outros documentos Plenas, Pareceres
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22 de maio de 2021
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Análise do substitutivo da PEC Emergencial (PEC 186/2019)
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Pareceres
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24 de fevereiro de 2021
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Lei Geral de Proteção de Dados
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Pareceres
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10 de novembro de 2020
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Parecer sobre a Portaria nº 21595/2020 da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério da Economia
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Pareceres
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14 de outubro de 2020
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Publicação da Lei Complementar 173/2020
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Pareceres
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4 de junho de 2020
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Despacho para trabalho remoto na EAMSC
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Pareceres
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16 de abril de 2020
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Análise do Ofício Circular nº 9/2019/CGLNES/GAB/SESU/MEC, referente às consultas para reitorias
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Pareceres
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11 de agosto de 2019
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Parecer da AJN nº 01/2019: inconstitucionalidade da PGF na AGU
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Pareceres
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24 de junho de 2019
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