Arquivos Legislação - SINASEFE

Substitutivo da Reforma Administrativa (PEC 32/2020)

Substitutivo da PEC Emergencial (PEC 186/2019)

Lei estadual de Alagoas nº 7.800/16 – “escola livre”

Nota Técnica do Ministério da Economia sobre a LC 173/2020

MPV 905/2019 – Texto aprovado pela Câmara Federal em 14/04/2020

MPV 936/2020: Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – permite corte salarial e suspensão do contrato de trabalho

PEC que propõe redução salarial de servidores públicos durante o estado de calamidade – Deputado Ricardo Izar Júnior (Progressistas-SP)

PL que propõe redução salarial de servidores públicos durante o estado de calamidade – Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP)

Portaria Normativa nº 30 do Ministério da Defesa

Estabelece medidas de proteção no âmbito do Ministério da Defesa e dos Comandos das Forças Singulares para enfrentamento da emergência de saúde públic

Medida Provisória nº 914/2019

Acórdão do TRT-4 que proíbe câmeras de vídeo em salas de aula