Alterações e inclusões na Lei 8745/1993 pela Medida Provisória Nº 922, de 28 de fevereiro de 2020 15 de junho de 2020 Autor: Mário Júnior Version Download 61 Tamanho do Arquivo 612.27 KB File Count 1 Data de Criação 15 de junho de 2020 Ultima Atualização 15 de junho de 2020 Download Description Ação Civil Pública com pedido de tutela em caráter liminar por assédio moral coletivo Publicação Anterior Ofício nº 50/2020 – Convocatória para os Encontros Regionais de Mulheres do SINASEFE Próxima Publicação Artigos Relacionados Fotos Entrega de relatório do GT Reestruturação da CNSCCTAE 27 de março de 2024 Greve 2024Notícias Greve 2024: atualização de adesões 27 de março de 2024 Fotos Reunião do GT Reestruturação da CNSCCTAE 27 de março de 2024