Nota Técnica WAA/SM nº 06/2019

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  • Last Updated 23 de Maio de 2019

Nota Técnica WAA/SM nº 06/2019

Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE nº 06/2019, que trata do Decreto nº 9794/2019, que dispõe sobre a competência para nomeação e designação para cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo Federal.