Substitutivo da PEC Emergencial (PEC 186/2019) 24 de fevereiro de 2021 Autor: Mário Junior Version Download 8 Tamanho do Arquivo 0.00 KB File Count 0 Data de Criação 24 de fevereiro de 2021 Ultima Atualização 24 de fevereiro de 2021 Download Description Análise do substitutivo da PEC Emergencial (PEC 186/2019) Publicação Anterior Quadro comparativo: Constituição Federal de 1988 e Substitutivo da PEC Emergencial (PEC 186/2019) Próxima Publicação Artigos Relacionados Notícias PL 490/2007 é um crime contra povos indígenas: Marco Temporal Não! 30 de maio de 2023 Notícias SINASEFE entrega pedido de audiência nas mãos do ministro da Educação 29 de maio de 2023 Notícias 28 de maio: Dia do Educador e da Educadora 28 de maio de 2023