Postagem atualizada em 19/07/2024 às 15h05
O SINASEFE registra seu apoio ao Projeto de Lei nº 2062/2023, que prevê a dispensa de registro e anuidade em conselho para professores(as) de educação física exercerem a docência. Além disso, o sindicato recomenda que todas e todos participem da enquete da Câmara dos Deputados, votando concordo totalmente.
Tramitação
O PL 2062/2023 foi apresentado em abril de 2023 e deve passar por apreciação conclusiva em quatro comissões da Câmara. Na Comissão de Educação ele recebeu um parecer substitutivo favorável da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e está pronto para ser votado.
Para debater o tema do PL, no último dia 4 de julho, foi realizada uma audiência pública conjunta das Comissões de Administração e Serviço Público e de Educação. Diversas(os) convidadas(os) destacaram os absurdos da cobrança de registro profissional para docentes de Educação Física nas escolas. Assista:
Problemas com Conselhos
Segundo Gabriel Marques, da seção sindical IFFluminense, os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física (Confef/Crefs) têm, arbitrariamente, passado por cima da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que dispensa registro em conselho. “Os sistemas Confef/Crefs têm entrado nas escolas para assediar professores para que façam o registro e paguem anuidades. Precisamos barrar este absurdo!” destaca Gabriel, que também é professor de educação física.
Enquete
Participe da enquete aberta pela Câmara dos Deputados para coletar opiniões sobre o PL 2062/23, vote CONCORDO TOTALMENTE.
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Projeto dispensa professor de registro em conselho regional para exercício da docência (Agência Câmara de Notícias)
