Postagem atualizada em 30/10/2023 às 16h13
O SINASEFE e o Andes-SN protocolaram um ofício conjunto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na última quinta-feira (26/10). Além da convocação urgente da Mesa Específica e Temporária, as entidades solicitaram a revogação da Instrução Normativa SGP/ME nº 66/2022 e a dispensa do controle de ponto de professores(as) EBTT.
Confira o ofício protocolado na íntegra:
O Número Único de Protocolo (NUP) do ofício acima é: 14022.103973/2023-51
Histórico
O SINASEFE protocolou, em 02/08, junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), suas propostas de reestruturação de carreira . Os documentos, atualizados em fóruns recentes do sindicato nacional, tratam do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) e do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal (PCCMF/EBTT).
O MGI instalou, no mês de setembro, mesas Específicas e Temporárias com diferentes categorias, sendo duas delas vinculadas ao SINASEFE: uma da carreira TAE e outra da carreira docente. A primeira Mesa aberta, entre todas as carreiras, foi a do PCCTAE por conta da votação expressiva na plataforma Brasil Participativo.
No dia 3 de outubro as entidades apresentaram ao governo suas propostas de reestruturação de carreiras. Além de apresentar as propostas (protocoladas desde o início de agosto), o sindicato reforçou a cobrança pela revogação urgente da Instrução Normativa SGP/ME nº 66/2022.
