Postagem atualizada em 12/07/2020 às 19h07
O SINASEFE apoia, desde o ano passado, a campanha em defesa do novo Fundeb, com caráter permanente e com mais recursos da União. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e entidades do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) começaram, desde a última quarta-feira (17/06) a pressionar deputados para votar o Fundeb (PEC 15/2015) no dia 23 de junho de 2020. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem vigência assegurada até 31/12/20 e, após essa data, o regime de cooperação ficará extinto. Participe da mobilização online, compartilhe os materiais com as hastags #VotaFundeb e #23JVotaFundeb.
>> Baixe todos os materiais da campanha #23JVotaFundeb
Colapso da Educação
Se o Fundeb não for votado no primeiro semestre deste ano, o Brasil corre o risco de não renovar esse fundo a tempo de garantir o financiamento da educação básica pública em 2021, o que representaria um colapso total do segmento. Como se trata de uma PEC, a proposta, que já está pronta pra votação, precisa de 308 votos favoráveis para ser aprovada.
Valorização profissional
Estudo elaborado pelo DIEESE aponta que sem o Fundeb 94% dos alunos da educação básica serão prejudicados. Isso significa que mais de 20 milhões de estudantes serão prejudicados, caso o governo não renove o fundo. Além disso, renovar o Fundeb de forma permanente e com mais recursos da União é uma forma de valorizar trabalhadores(as) em educação, incluir aqueles que ainda estão fora da escola, diminuir as desigualdades regionais e melhorar a qualidade da educação.
Situação atual da PEC
A PEC 15/2015 foi apresentada há cinco anos, com um texto resumido de seis páginas, durante a tramitação foi criada uma comissão especial para analisar o tema, que aprovou um novo texto em março de 2020, chamado de substitutivo, com 66 páginas. Parlamentares do PSOL apresentaram um voto em separado a respeito deste substitutivo. Neste mês de junho, os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Waldenor Pereira (PT-BA) e Rejane Dias (PT-PI) apresentaram pedido para incluir a votação do tema na pauta da Câmara, veja a tramitação completa da PEC 15/2015 .
Na manhã desta terça-feira (23/06) o tema foi debatido por parlamentares durante a programação da Semana da Ciência e da Educação Pública Brasileira. Confira a íntegra da live (realizada via Facebook da Semana da Ciência):
Histórico da mobilização
O SINASEFE, o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) e a CNTE promovem a campanha em defesa do novo Fundeb desde outubro de 2019 por meio de debates com a categoria, explicando a importância da renovação deste fundo, de diálogo com parlamentares, tuitaços e mobilizações nas redes sociais, dentre outras estratégias. Em novembro do ano passado as entidades firmaram um pacto em defesa do Fundeb permanente, entregando, na ocasião, uma carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
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*Com informações da Agência Câmara de Notícias, CNTE e do FNPE.
