Fundeb: entidades e parlamentares defendem fundo permanente

Compartilhar

Entidades ligadas à educação e parlamentares (de 12 partidos diferentes) realizaram um ato público pelo novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Atividade aconteceu no Salão Verde da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (27/11). Objetivo foi reforçar a mobilização em defesa do Fundeb permanente e com maior aporte de recursos federais. Caso o novo formato não seja aprovado, em 2021 a educação básica pode sofrer um colapso.

Minutos antes do ato público, o coordenador geral do SINASEFE, Carlos Magno Sampaio, conversou com Daniel Cara, da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, que enumerou cinco pontos para defesa do Fundeb. A necessidade do fundo ser permanente, a participação efetiva do governo federal, a destinação de dinheiro público exclusivamente para escola pública, o custo aluno qualidade e a importância recurso ser destinado para as escolas mais precárias, foram pautados pelo ativista. Confira em vídeo:

Dinheiro público para escola pública! | Coordenador geral Carlos Magno conversa com Daniel Cara, no ato em defesa do Fundeb, em andamento nesta tarde de quarta-feira (27/11).

Posted by Sinasefe Nacional on Wednesday, November 27, 2019

Durante o ato, além das entidades sindicais e estudantis (Fasubra, Contee, CNTE, SINASEFE, Consed, Ubes, ANPG e UNE), parlamentares de 12 partidos (dentre eles PCdoB, PDT, PT, PSOL, Rede, DEM, PP, PSB Pros, Podemos, PTB e Avante) se posicionaram. Carlos Magno destacou a centralidade da educação nos diversos projetos de governo “tanto para o bem quanto para o mal”. Assista:

Dinheiro público para escola pública! | Coordenador geral Carlos Magno destaca a importância do Fundeb para a educação pública em todo país. Intervenção aconteceu em ato público em defesa do Fundeb permanente, realizado no Congresso Nacional nesta quarta-feira (27/11).

Posted by Sinasefe Nacional on Wednesday, November 27, 2019

Após o ato, representantes das entidades se reuniram com presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e entregaram um carta apresentando o Pacto Pelo Fundeb Permanente:

PACTO POR UM FUNDEB PERMANENTE

A maior fonte de investimento da escola pública brasileira está perto do seu encerramento, portanto o momento exige responsabilidade e ação de quem se compromete com o cumprimento do direito constitucional à educação pública gratuita e de qualidade.

Diante do fim do Fundeb em dezembro de 2020, e reconhecendo a contribuição deste instrumento para avançar na eliminação de muitas desigualdades na educação de Norte a Sul, nos 5.570 municípios, desde sua criação, em 2007, reiteramos a urgência do debate em torno da renovação do Fundeb como um mecanismo permanente na Constituição Brasileira. Sendo o fundo um esforço coletivo de todos os municípios e estados, apontamos ainda para a necessidade de aumento da contribuição da União, atualmente de 10%, frente aos enormes desafios do ensino brasileiro.

Sabemos que o Fundeb é a principal fonte de financiamento do ensino básico no Brasil, responsável por quase metade do investimento nas unidades, de creches ao ensino médio.
São também conhecidos os dados da educação brasileira, que sequer conseguiu universalizar o acesso ao ensino, que precisa aumentar suas vagas em creches e oferecer oportunidades reais de aprendizado para a juventude, tendo em vista as 20 metas do Plano Nacional de Educação, 16 delas atualmente estagnadas, segundo análise do Inep.

Das escolas públicas, 49% ainda não são conectadas à rede de esgoto, 26% não possuem água encanada e 16% não têm banheiro dentro dos prédios. Existe ainda a defasagem de laboratórios, bibliotecas, quadras, material, transporte, e o desafio de oferecer um piso salarial digno a professoras e professores em cada localidade do Brasil.

Pautar um Fundeb permanente na Constituição Federal, com aumento da contribuição da União, é assumir um compromisso com a escola pública brasileira, com a juventude, com um país mais justo e desenvolvido no futuro. Nosso papel, como parlamentares, administradores e sociedade civil, é levar adiante este pacto do Brasil com seu povo.

Brasília, 27 de novembro de 2019.

Ainda nesta reunião com o presidente Rodrigo Maia, o coordenador Carlos Magno comentou o papel dos parlamentares na aprovação do Fundeb permanente. Confira em vídeo:

Dinheiro público para escola pública! | Em reunião com presidente da Câmara, Rodrigo Maia, coordenador geral, Carlos Magno, comenta o papel dos parlamentares na aprovação do Fundeb permanente. Documento em defesa do Fundo foi aclamado durante ato realizado no Congresso Nacional nesta quarta-feira (27/11).

Posted by Sinasefe Nacional on Wednesday, November 27, 2019

Por lei, o Fundeb acaba em 2020. Você sabe o que está em jogo?

(Texto publicado pela Carta Capital – leia na íntegra)

Por lei, o Fundeb  tem validade até 31 de dezembro de 2020. Por esta razão, tramitam propostas parlamentares na Câmara e no Senado que pactuam pela permanência do fundo, mas ainda divergem sobre a sua composição orçamentária e o repasse da União, que atualmente é de 10% do valor total dos fundos nos estados e municípios. A expectativa é de que se estabeleça um pacto entre as propostas para acelerar a tramitação e chegar a uma aprovação do novo modelo.
No Senado, tramitam as propostas de emenda constitucional PEC 65/2019 e PEC 33/2019, e na Câmara dos Deputados, a PEC 15-A/2015. Ambas preveem a renovação do fundo e a necessidade de torná-lo permanente na Constituição (sem data de validade como prevê a lei atual), mas apontam diferentes caminhos para o aumento da contribuição da União. A PEC 65/19 fala em ampliar dos atuais 10% para 40% a complementação da União em 11 anos; a PEC 33/2019, aponta uma complementação de 30% em três anos; já a PEC 15/15 prevê um salto inicial da complementação para 15% e uma progressão até chegar a 30%, em dez anos.

Conteúdo relacionado

Carta aberta em defesa do novo Fundeb permanente (CNTE)
Ato na Câmara marca a mobilização pelo novo Fundeb (CNTE)
No Congresso, frente ampla anuncia foco total por Fundeb permanente (Ubes)
UNE organiza ato de Frente ampla pela educação em prol de um Fundeb permanente (UNE)