Postagem atualizada em 09/10/2012 às 20h51
A Constituição Federal prevê que os municípios apliquem pelo menos 25% de suas arrecadações de impostos e transferências em educação. Porém, um levantamento feito pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE, na última sexta-feira (5), revela que 41 prefeituras não cumpriram a determinação e, em 2011, investiram menos do que o exigido pela lei. (veja a lista completa na imagem).
Esses municípios estão, portanto, inadimplentes no Cadastro Único de Convênio – CAUC e impedidos de firmar convênios com órgão federais. Além deles, estão bloqueados os que não transmitiram as informações dos gastos orçamentários em educação de 2011.
Até a última terça-feira (5), 435 cidades ainda não haviam prestado contas no sistema – o estado do Pará é o que teve, proporcionalmente, menos municípios que cadastraram seus dados (67,83 %), e o Mato Grosso do Sul é o único em que todos efetuaram. O prazo para entrega do relatório venceu em 31 de abril de 2012.
Deve ser investido em educação pelo menos 25% das receitas municipais arrecadadas com:
ISS ( Imposto Sobre Serviços);
FPM (Fundo de Participação dos Municípios);
ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Intervivos);
Quota parte do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias);
ITR (Imposto Territorial Rural);
IPVA (Imposto Sobre Veículos Automotores);
IPI Exportação ( Imposto Sobre Produtos Industrializados Para Exportação);
IOF Ouro (Imposto Sobre Operações Financeiras com Ouro);
Imposto de Renda sobre os servidores;
Investimento e qualidade da educação.
Os números revelam que mais de 30% das prefeituras que não investiram o percentual mínimo em educação também não atingiram a meta esperada nos resultados do Ideb 2011 (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). São elas: Osasco (SP), Ibiúna (SP), Catiguá (SP), Pinhalzinho (SP), Niterói (RJ), Itaperuna (RJ), Araruama (RJ), São Vicente Ferrer (PE), Ribeirão (PE), Ladário (MS), Amarante do Maranhão (MA), Rosário do Sul (RS) e Catunda (CE).
Entenda o SIOPE
O SIOPE é um sistema eletrônico operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento em Educação – FNDE que calcula a aplicação da receita vinculada à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE de cada ente federado. Por mais que as prefeituras já passem pela fiscalização dos Tribunais de Contas, muitas vezes não são aprovadas no sistema do SIOPE.
A partir do momento que o FNDE detecta que um município aplicou menos do que determina a Constituição, as informações são automaticamente enviadas ao Ministério Público Federal (MPF) que, por sua vez, as encaminha a um promotor de justiça do Estado. O governo tem a chance de se defender e pode ser aberto um inquérito civil, mas se a justificativa não for aceita por um juiz, ele permanecerá bloqueado.
Os municípios que não cumpriram a regra de investimento mínimo só são desbloqueados na próxima prestação de contas, em 2013, se atingirem a meta de 25%. Já os que ainda não passaram os dados, serão liberados automaticamente, assim que enviarem o relatório e ele for aprovado.
Confira a lista de municípios que não investiram o mínimo de 25% de suas receitas em educação, em 2011 na imagem.
Com informações de UOL Educação
