Postagem atualizada em 23/01/2020 às 16h26
Paulo Guedes, ministro da economia do governo Bolsonaro, disse durante entrevista no Fórum Econômico Mundial 2020, que acontece em Davos, na Suíça, que não irá conceder nenhum reajuste aos Servidores Públicos Federais (SPFs) nos próximos anos: “atacamos a Previdência e agora vamos atacar a folha de pagamentos“, disse o Ministro.
Segundo Guedes, o plano do governo é saquear os salários do funcionalismo por meio da Proposta de Emenda Constitucional nº 186/2019, a chamada PEC Emergencial.
A PEC Emergencial, entre outras medidas:
- torna permanente o teto de gastos de que trata a Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os investimentos públicos por 20 anos;
- estende esse arrocho aos estados, Distrito Federal e municípios;
- e impede a concessão de qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação salarial de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos.
Além disso, a PEC 186/2019 prevê o congelamento da folha de pagamento dos servidores públicos, com a possibilidade de cortar os salários em até 25% com redução proporcional da jornada de trabalho e a proibição de criação de cargos. O Poder Público também não poderá criar cargo, emprego e/ou função, alterar estruturas das carreiras, nem admitir e/ou contratar pessoal, a qualquer título.
As entidades classistas que representam os SPFs, entre elas o SINASEFE, já se articulam para derrotar essa proposta do governo Bolsonaro. Para isso, Fonasefe convocou para 18 de março uma Greve Geral em Defesa dos Direitos e dos Serviços Públicos.
Reduzir jornada e remuneração no serviço federal não seria factível porque há nele cerca de 120 mil servidores que já podem ser aposentar e seguem trabalhando por receber um incentivo (o abono de permanência) para permanecer no cargo. Se o corte da jornada de trabalho for aprovado, o incentivo deixaria de ser vantajoso, provocando a aposentadoria desses servidores.
Até o momento, 56 sugestões de mudanças no texto foram apresentadas por parlamentares. A PEC Emergencial aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal para depois ser avaliada pelo plenário da Casa em dois turnos. Em seguida, precisará passar também pela Câmara dos Deputados no mesmo modelo de tramitação.
No orçamento aprovado pelo Congresso para esse ano já não há previsão de reajuste salarial, exceto para os militares.
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*com informações de Hora do Povo e Uol
