Postagem atualizada em 12/11/2021 às 9h16
Jurídico reforça que servidores cujos direitos sejam eventualmente restringidos podem procurar atendimento local
A Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE (AJN) divulgou nesta terça-feira (09/11) uma análise da Instrução Normativa nº 90/2021, que trata do retorno gradual ao trabalho presencial. Além de comparar a normativa com documentos anteriores, os advogados comentam que a IN é imprecisa. “Imprescindível notar que é demasiado abstrata, com potencial lesivo à estrita legalidade à medida que não indica quais seriam as orientações e recomendações necessárias à retomada da atividade presencial de forma responsável e em observância aos direitos fundamentais à vida, à saúde e ao meio ambiente de trabalho livre de riscos” destaca a AJN.
Leia a análise completa abaixo:
