Postagem atualizada em 21/02/2025 às 22h57
Foi realizada na tarde de hoje (20/02) a 10ª reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que ocorreu presencialmente em Brasília-DF, no anexo do bloco F da Esplanada dos Ministérios.
A reunião contou com a participação de entidades do Fonasefe, de entidades do Fonacate e de Centrais Sindicais, que foram recebidas pelos representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Durante o debate, que durou quase cinco horas, o Governo apresentou suas políticas para os Servidores Públicos Federais (SPFs), como a política de saúde e a IN do MGI nº 71/2025, que trata do auxílio transporte e já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Sobre os Termos de Acordo da Greve 2024 para docentes (nº 10) e para técnico-administrativos (nº 11), o Governo se comprometeu a cumprir todos os itens dos dois documentos.
Enfatizamos a cobrança pela reedição do Decreto nº 1590/1995, que trata da dispensa do controle de frequência para docentes da carreira EBTT, questionando a demora no atendimento desta demanda.
O Governo tentou justificar com a afirmação de que a Consultoria Jurídica da Casa Civil ainda não conseguiu avaliar o texto, mas garantiu que o ponto será atendido.
Houve também a alegação de que as mais de 500 emendas na Medida Provisória nº 1286/2024 podem atrasar a aprovação do texto no Congresso Nacional. Por conta disso, as entidades sindicais cobraram uma nova reunião com o MGI para uma análise do mérito dessas emendas.
Nosso sindicato foi representado na atividade por Antonildo Pereira (coordenador geral), que participou de uma live de informe transmitida logo após a reunião. Assista abaixo na íntegra:
Jornada de Lutas
Antonildo também convocou as bases e seções sindicais do SINASEFE para construção da Jornada de Lutas pela Aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que acontecerá de 10 a 12 de março, com caravanas a Brasília-DF e paralisação de 48 horas nos dias 11 e 12 de março.
Pela aprovação da LOA, já!
A Medida Provisória nº 1286/2024, com os reajustes e as reestruturações para servidores federais de 38 categorias (incluindo as carreiras do EBTT e do PCCTAE), garante efeitos de aumento salarial a partir de janeiro de 2025, mas é importante frisar que o pagamento efetivo nos contracheques dos servidores só ocorrerá após a sanção da LOA de 2025 – que está sendo objeto de chantagem por parlamentares do centrão e da direita contra o Executivo.
Ou seja, após a LOA de 2025 ser aprovada e sancionada, o reajuste será pago no contracheque seguinte, contemplando de forma retroativa os meses que não foram pagos a partir de janeiro de 2025.
O Brasil e os servidores públicos não podem ficar reféns de interesses escusos: vamos à luta pela aprovação da LOA, já!
Imagens
Confira abaixo as fotos da reunião da Mesa Central da MNNP que ocorreu em 20/02 e estão disponíveis em nossa galeria:
Confira abaixo as fotos da nossa galeria do ato do Dia Nacional de Luta e Mobilização pela Aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e cumprimento dos Acordos de Greve, que ocorreu também em 20/02, em Brasília-DF, em frente ao local da reunião da MNNP de 20/02 (anexo do bloco F da Esplanada dos Ministérios):
