Postagem atualizada em 25/10/2024 às 19h04
Na manhã de hoje (24/10) o SINASEFE se reuniu com representantes da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC).
Pauta
A reunião aconteceu em Brasília-DF, na sede do MEC, e tratou de três pontos específicos:
- a recomposição do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC);
- a nova estrutura da carreira EBTT (lei 12.772/2012);
- e a racionalização da carreira PCCTAE (lei nº 11.091/2005).
Cobrança do sindicato
Esta agenda foi construída devido a cobrança do SINASEFE à Setec/MEC, feita no dia 10 de outubro de 2024 por meio do Ofício nº 168/2024. Relembre o documento:
Recomposição do CPRSC
Sobre a recomposição do CPRSC, a Setec/MEC estabeleceu prazo de que até a próxima quarta-feira (30/10) enviará documento para a Consultoria Jurídica (Conjur) do MEC. De lá, o documento deverá partir para o gabinete do Ministro Camilo Santana.
Estrutura do EBTT
Sobre a nova estrutura da carreira docente, foi tratado o quesito da aglutinação das classes D1 e D2, que se tiverem (ou forem completar) três anos, irão à classe subsequente (hoje seria a classe D3-01).
Racionalização do PCCTAE
Sobre a racionalização de cargos do PCCTAE, foi debatida a questão do cargo de assistente de aluno. O SINASEFE entregou uma Carta aos Parlamentares (no Senado Federal) ontem (23/10) tratando sobre o tema. A Setec/MEC foi questionada e relatou estar ciente, afirmando que este item será remetido para análise da Comissão Nacional de Supervisão (CNS) do PCCTAE.
Carta Aberta
Baixe aqui o documento visível acima (formato PDF).
Infográfico sobre o tema
Baixe aqui o documento visível acima (formato PDF).
Relatório produzido
Baixe aqui o documento visível acima (formato PDF).
Vídeo
Veja no vídeo abaixo o informe do sindicato nacional gravado ao final da reunião por Andréia Pinsan (secretária-adjunta de comunicação) e Antonildo Pereira (coordenador geral), que representaram o SINASEFE na reunião:
Fotos
Veja abaixo as imagens da reunião entre SINASEFE e Setec/MEC de 24/10 que estão disponíveis em nossa galeria:
Sobre a greve 2024
O SINASEFE esteve em greve nacional entre 3 de abril de 27 de junho, envolvendo servidoras(es) docentes e TAEs da Rede Federal de Educação. O movimento paredista reivindicou, dentre suas principais pautas, reestruturação das carreiras, recomposição salarial, revogação de medidas que prejudicam a educação e recomposição do orçamento das instituições educacionais. A suspensão da greve aconteceu após a assinatura de termos de acordo com o governo.
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