Postagem atualizada em 20/01/2025 às 20h56
Na quarta e quinta-feira da semana passada (15 e 16/01), a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSCCTAE), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), se reuniu virtualmente.
A reunião debateu a Medida Provisória nº 1286/2024, visando esclarescer dúvidas sobre como os servidores técnico-administrativos deverão proceder para adquirir o direito às modificações da MPV.
Esse foi o primeiro encontro da Comissão no ano. A última reunião da CNSCCTAE aconteceu em Natal-RN, no dia 29 de novembro de 2024, junto à realização do 11º Fórum Nacional de Comissões Internas de Supervisão (FNCIS) do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
Principais esclarescimentos
- Nova tabela: a mudança da tabela atual (16 níveis e 4 progressões por capacitação) para a nova tabela (19 padrões de vencimento) ocorrerá de forma automática pelos sistemas estruturantes.
- Progressão por mérito: cairá de 18 meses para 12 meses. A MPV fala em aproveitar o tempo de serviço. Quem tiver mais de 12 meses, ficará com saldo positivo para a próxima progressão.
- Aceleração: cada progressão por capacitação terá computada cinco anos de efetivo exercício. Cada capacitação terá uma aceleração e para essa aceleração não será necessário abrir um novo processo.
- Incentivo à qualificação: será por correlação direta – a indireta não existe mais – e também será feito de maneira automática. Quem possuir correlação indireta, terá ela convertida automaticamente para correlação direta.
Resolução em desenvolvimento
A CNSCCTAE vai, agora, criar uma resolução e encaminhar o texto para a Consultoria Jurídica (Conjur) do MEC. De lá, o texto irá para todas as Instituições Federais de Ensino (IFEs), visando uniformizar o procedimento.
Outros itens da Carreira TAE
Na reunião, também foram tratados itens do Termo de Acordo nº 11/2024 que não estão na MPV nº 1286/2024. Um ofício será enviado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), cobrando resposta e andamento para esses itens.
Representação do SINASEFE
Na reunião virtual da CNSCCTAE de 15 e 16 de janeiro de 2025 o SINASEFE foi representado pelos membros da Comissão Nacional de Supervisão (CNS): Daniela Zanotti, Elizangela Esteves, Leewertton Marreiro, Roni Rodrigues (que também é coordenador de pessoal técnico-administrativo) e William Carvalho.