Postagem atualizada em 10/02/2025 às 13h21
Na quarta e quinta-feira dessa semana (05 e 06/02), a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNSCCTAE), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), se reuniu presencialmente em Brasília-DF.
A reunião debateu a Medida Provisória nº 1286/2024 e Grupos de Trabalho (GTs) relativos ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
MPV 1286/2024
Sobre a MPV nº 1286/2024, a CNSC debateu e encaminhou uma Resolução, que será encaminhada (até o final de fevereiro) para todas as Instituições Federais de Ensino (IFEs), visando uniformizar os procedimentos sobre as concessões dos direitos da reestruturação da carreira a todos os técnico-administrativos pelas gestões locais.
O mérito da MPV não foi debatido, mas ficou vencida a questão da burocracia entre MEC e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para que as demandas que chegarem às IFEs sejam resolvidas nelas.
Grupos de Trabalho
O SINASEFE ressaltou sobre o GT do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) dos TAEs que o mesmo possui um prazo para encerramento das atividades a ser cumprido, que deve acontecer até o mês de março deste ano.
Diante disso, o sindicato encaminhou já hoje (06/02) ao MGI o Ofício nº 38/2025, questionando sobre os prazos para publicação do Projeto de Lei (PL) que terá como tema o RSC-TAE (e também outros acordos de diversas categorias), reforçando que as questões a serem vencidas pelo GT devem ser concluídas o mais breve possível (para que constem integralmente no PL). Confira a íntegra do documento logo abaixo:
Imagens
Veja as fotos da reunião presencial da CNSCCTAE de 5 e 6 de fevereiro disponíveis em nossas galerias:
05/02 (quarta-feira)
06/02 (quinta-feira)
Representação do SINASEFE
Na reunião presencial da CNSCCTAE de 5 e 6 de fevereiro o SINASEFE foi representado pelos membros da Comissão Nacional de Supervisão (CNS): Daniela Zanotti, Elizangela Esteves, Leewertton Marreiro, Roni Rodrigues (que também é coordenador de pessoal técnico-administrativo) e William Carvalho.
Esse foi o segundo encontro da Comissão no ano. A última reunião da CNSCCTAE aconteceu virtualmente, nos dias 15 e 16 de janeiro.
