Intervenção do MEC no Cefet-RJ

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Nesta sexta-feira (16/08) o governo Bolsonaro realizou sua primeira intervenção na Rede Federal de Ensino. A comunidade do Cefet-RJ acordou com a notícia que Maurício Aires Vieira, ex-assessor de Abraham Weintraub, o atual ministro da Educação, será o diretor geral pro tempore da Instituição, não empossando o diretor eleito Maurício Motta e instituindo uma intervenção do Ministério da Educação (MEC) na gestão do Cefet-RJ.

Veja aqui a publicação da Portaria nº 1459, que nomeia o interventor do Cefet-RJ, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (16/08).

Como assim?

O MEC, tecnicamente, não é obrigado a respeitar as eleições que ocorrem nas Instituições Federais de Ensino (IFEs). Porém, ao longo da última década, se tornou uma tradição respeitá-las. Todavia, o MEC do governo Bolsonaro tem mudado de postura e já ocorreram diversos casos de não respeito à escolha da comunidade.

Após a eleição para direção geral do Cefet-RJ, houve diversos ataques ao primeiro colocado, Maurício Motta, que foi escolhido democraticamente pela comunidade acadêmica. Sob justificativa dessa “instabilidade” criada para prejudicar Maurício, o MEC resolveu colocar alguém de fora da IFE para dirigi-la “temporariamente” – sem nenhum prazo estipulado.

Cabe ressaltar que Maurício sempre foi adepto a ouvir a voz dos estudantes, tendo um diálogo próximo ao DCE e ao Grêmio. Não podemos pensar que essa “jogada política” não tem nada a ver com a força que o Cefet-RJ tem tomado na luta pela Educação Pública, Gratuita, de Qualidade e Emancipadora.

A comunidade do Cefet-RJ chamará uma assembleia para debater o assunto em breve.

SINASEFE e Andes-SN repudiam a intervenção

Na manhã de hoje, SINASEFE e Andes-SN acordaram uma Nota Conjunta em repúdio à intervenção do MEC. Leia o documento abaixo:

O SINASEFE e o Andes-SN repudiam veementemente a intervenção do MEC na designação da direção geral do Cefet-RJ.

O processo de consulta interna contou com três candidaturas. As eleições foram equilibradas, com aproximadamente um terço de votos para cada. Entretanto, um dos candidatos derrotado, ao questionar a legitimidade do processo, que referendado pelo Conselho Superior manteve o resultado, abriu margem para a intervenção do MEC no Cefet-RJ.

Tal intervenção soma-se às outras ocorridas em algumas Universidades Federais, desde o início deste ano, materializando o conjunto de ataques contra a Educação Federal e violando os princípios de autonomia e democracia das Universidades, Institutos Federais e Cefets.

Exigimos a nomeação imediata do candidato eleito na consulta pública pela comunidade acadêmica do Cefet-RJ.

Repudiamos e denunciamos o autoritarismo e a inconstitucionalidade que se expressa no Decreto 4877/2003, que fere a autonomia das IFEs.

Não à intervenção no Cefet-RJ!

Vídeo

Os coordenadores gerais David Lobão e Carlos Magno Sampaio gravaram um vídeo sobre a intervenção do MEC no Cefet-RJ. Assista no topo desta matéria.