Postagem atualizada em 14/03/2025 às 7h30
A Jornada de Lutas pela Aprovação da LOA de 10 a 12 de março, aprovada pela 200ª Plenária Nacional do SINASEFE para pressionar o Congresso Nacional a votar o Orçamento da União para 2025, chegou ao fim ontem (12/03), tendo cumprido o seu papel.
Nesta semana de lutas do nosso sindicato e também de outras entidades do funcionalismo federal, o SINASEFE se destacou como a entidade do Fonasefe que mais mobilizou suas bases! Trouxemos caravanas a Brasília-DF, realizamos mobilizações importantes nos estados e paralisamos a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica por 48 horas – nos dias 11 e 12 de março.
A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), agora marcada para o dia 19 de março (próxima quarta-feira), representa uma vitória do movimento sindical e um passo crucial para garantir o cumprimento dos Acordos da Greve 2024.
Atividades da quarta-feira (12/03)
O dia começou com um ato na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, das 7 às 9 horas, cobrando o cumprimento dos Acordos da Greve 2024.
Foram feitas intervenções cobrando do Governo a efetivação das pautas, que não dependem da aprovação da LOA, dos Termos de Acordo nº 10/2024 (para os docentes) e nº 11/2024 (para os TAEs) e que, até o momento, não foram efetivadas – como a publicação da alteração do Decreto 1590/1995, que trata da dispensa do controle de frequência para a carreira EBTT; as 30 horas e a criação (por Projeto de Lei ou Medida Provisória) do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os TAEs. Após o ato no Planalto, saímos em caminhada para o Congresso Nacional. Veja fotos abaixo:
Às 11 horas, no plenário principal da Câmara dos Deputados, acompanhamos a realização da sessão solene em homenagem à Marielle Franco. Assista o vídeo da íntegra da sessão abaixo:
As falas enfatizaram a necessidade de seguirmos lutando por justiça para Marielle e Anderson; e pela cassação de Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes de seu assassinato. Veja fotos abaixo:
À tarde, das 14 às 17 horas, as atividades se concentraram novamente no Congresso, com visitas aos gabinetes parlamentares e pressão pela votação da LOA.
Sem orçamento, sem futuro!
Sem orçamento público aprovado, estão em risco políticas sociais em áreas estratégicas para o país, como saúde, educação e segurança pública.
Em tese, a votação deveria ocorrer até o dia 22 de dezembro do ano passado. A data marcada para votação agora é 19 de março (próxima quarta-feira) e seguiremos na pressão até lá, para evitar novas manobras do centrão e da extrema-direita que posterguem novamente a votação.
Esse atraso, além de colocar em risco o orçamento de pastas fundamentais, também impede a implementação do reajuste salarial e da reestruturação das carreiras acordados em 2024, após intensa greve do SINASEFE.
Reajustes e recomposições das carreiras dependem da LOA 2025
A Medida Provisória nº 1286/2024, editada pelo Governo Lula com os reajustes e as reestruturações para servidores federais de 38 categorias (incluindo as carreiras do EBTT e do PCCTAE), garante efeitos de aumento salarial a partir de janeiro de 2025, mas é importante frisar que o pagamento efetivo nos contracheques dos servidores só ocorrerá após a sanção da LOA de 2025 – que virou objeto de chantagem por parlamentares do centrão e da direita contra o Executivo.
Ou seja, após a LOA de 2025 ser aprovada e sancionada, o reajuste será pago no contracheque seguinte, contemplando de forma retroativa os meses que não foram pagos a partir de janeiro de 2025.
