Postagem atualizada em 22/05/2023 às 16h08
Nesta terça-feira (23/05), a partir das 16 horas, teremos a solenidade de lançamento da Cartilha Auditoria da Dívida Pública. A atividade vai acontecer no Anexo II da Câmara Federal (hall da taquigrafia), em Brasília-DF.
A Cartilha tem como título “Auditoria da Dívida Pública: ferramenta fundamental para garantir transparência, correta aplicação dos recursos públicos e desenvolvimento socioeconômico do Brasil” e foi elaborada pela Auditoria Cidadã da Dívida, com apoio de suas entidades parceiras – dentre as quais, o SINASEFE.
Na semana passada, em 16/05, tivemos o lançamento virtual da Cartilha. Reassista a live deste lançamento logo abaixo:
Cartilha na íntegra
Baixe aqui a Cartilha Auditoria da Dívida Pública visível acima (formato PDF).
Contexto político
Na semana passada, vimos em toda a imprensa nacional que o Governo Federal pressionou a Câmara dos Deputados e aprovou a urgência da tramitação do PLP 93/2023, que trata do Arcabouço Fiscal.
Reuniões do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o relator do PLP, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), ocorreram na casa do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a grande mídia já está noticiando como certa a aprovação do texto.
Tendo em vista que um dos objetivos da Cartilha Auditoria da Dívida Pública é mostrar aos parlamentares os efeitos nocivos desse Arcabouço Fiscal para a economia do país, para a sociedade e para a estrutura do Estado Brasileiro, em especial para os servidores públicos, o lançamento da Cartilha será feito dentro da Câmara Federal nesta terça-feira (23/05).
O lançamento será feito na Câmara dos Deputados, sobretudo, para alertar os parlamentares sobre os males de se aprovar esse Arcabouço Fiscal. “Afinal, quantos parlamentares estão cientes do fato de que o teto de gastos sociais está sendo mantido por esse projeto para privilegiar o pagamento de uma chamada dívida pública nunca auditada, repleta de ilegitimidades e ilegalidades?”, indagou Maria Lucia Fattorelli (coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida).
