Postagem atualizada em 16/05/2023 às 11h44
Nesta terça-feira (16/05), a partir das 15 horas, teremos uma live de lançamento da Cartilha Auditoria da Dívida Pública.
A Cartilha tem como título “Auditoria da Dívida Pública: ferramenta fundamental para garantir transparência, correta aplicação dos recursos públicos e desenvolvimento socioeconômico do Brasil” e foi elaborada pela Auditoria Cidadã da Dívida, com apoio de suas entidades parceiras – dentre as quais, o SINASEFE.
Cada entidade apoiadora terá um espaço para fala na live de lançamento da Cartilha, onde abordarão algum dos aspectos da publicação.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), autora do requerimento para a criação da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida com Participação Popular, também será uma das participantes da live.
Onde assistir?
A transmissão da live será realizada via Facebook e YouTube da Auditoria Cidadã da Dívida, que podem ser acessados pelos seguintes links:
Cartilha na íntegra
Baixe aqui a Cartilha Auditoria da Dívida Pública visível acima (formato PDF).
Contexto político
Ontem, segunda-feira (15/05), vimos em toda a imprensa nacional que o Governo Federal está pressionando a Câmara dos Deputados para votar o PLP 93/2023, que trata do Arcabouço Fiscal, ainda nesta semana.
Reuniões do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o relator do PLP, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), ocorreram na casa do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a grande mídia já está noticiando como certa a votação e aprovação do texto.
Tendo em vista que um dos objetivos da Cartilha Auditoria da Dívida Pública é mostrar aos parlamentares os efeitos nocivos desse Arcabouço Fiscal para a economia do país, para a sociedade e para a estrutura do Estado Brasileiro, em especial para os servidores públicos, o lançamento virtual da Cartilha foi antecipado para esta terça-feira (16/05).
A antecipação do lançamento foi feita, sobretudo, para alertar os parlamentares sobre os males de se aprovar esse Arcabouço Fiscal. “Afinal, quantos parlamentares estão cientes do fato de que o teto de gastos sociais está sendo mantido por esse projeto para privilegiar o pagamento de uma chamada dívida pública nunca auditada, repleta de ilegitimidades e ilegalidades?”, indagou Maria Lucia Fattorelli (coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida).
