Postagem atualizada em 20/03/2025 às 12h58
O SINASEFE esteve na manhã de hoje (20/03), junto de outras entidades do funcionalismo federal, em atividade no Congresso Nacional, cobrando aos parlamentares a aprovação urgente da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
A aprovação da LOA de 2025 é importante para garantir que o país siga fornecendo serviços públicos de qualidade à população brasileira e também para que as recomposições salariais acordadas com o Governo Federal em 2024 sejam, enfim, pagas às categorias – dentre as quais, aos docentes do EBTT e aos servidores do PCCTAE.
Os sindicatos passaram nos gabinetes de diversos parlamentares, fazendo pressão pela aprovação do PLOA sem mais atrasos e adiamentos – a previsão é de que a votação ocorra nesta quinta-feira (20/03).
Durante as passagens nos gabinetes, o SINASEFE seguiu entregando aos congressistas o Ofício nº 76/2025. Veja o documento na íntegra logo abaixo:
Representação do SINASEFE
O plantão semanal da Direção Nacional (DN) do SINASEFE fortaleceu essa mobilização com a presença de Francisco Dias (secretário geral) e Gerson Lourenço (plantonista de base da seção Rio Pomba-MG).
Fotos
Veja as imagens das atividades no Congresso Nacional realizadas na manhã de 20/03 que temos disponíveis em nossa galeria:
Sem orçamento, sem futuro!
Sem orçamento público aprovado, estão em risco políticas sociais em áreas estratégicas para o país, como saúde, educação e segurança pública.
Em tese, a votação deveria ocorrer até o dia 22 de dezembro do ano passado. A previsão, agora, é que ela finalmente ocorra neste dia 20 de março.
Esse atraso, além de colocar em risco o orçamento de pastas fundamentais, também impede a implementação do reajuste salarial e da reestruturação das carreiras acordados em 2024, após intensa greve do SINASEFE.
Reajustes e recomposições das carreiras dependem da LOA 2025
A Medida Provisória nº 1286/2024, editada pelo Governo Lula com os reajustes e as reestruturações para servidores federais de 38 categorias (incluindo as carreiras do EBTT e do PCCTAE), garante efeitos de aumento salarial a partir de janeiro de 2025, mas é importante frisar que o pagamento efetivo nos contracheques dos servidores só ocorrerá após a sanção da LOA de 2025 – que está sendo objeto de chantagem por parlamentares do centrão e da direita contra o Executivo.
Ou seja, após a LOA de 2025 ser aprovada e sancionada, o reajuste será pago no contracheque seguinte, contemplando de forma retroativa os meses que não foram pagos a partir de janeiro de 2025.
O Brasil e os servidores públicos não podem ficar reféns de interesses escusos: pela aprovação da LOA, já!
