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Lula recebe documento com reivindicações dos servidores e afirma que é contra a Reforma Administrativa

Postagem atualizada em 08/10/2021 às 23h31

O ex-presidente Lula (PT) disse nesta quinta-feira (07/10) que o Brasil precisa de serviços públicos, de concursos e das empresas públicas para garantir a soberania nacional e que, para isso, é necessário derrotar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

A defesa do serviço público e dos trabalhadores aconteceu num encontro ocorrido em Brasília-DF com representantes de centrais sindicais, federações e sindicatos de servidores municipais, estaduais e federais.

As entidades entregaram a Lula um documento chamado de Carta das Três Esferas, no qual reivindicam que, se eleito em 2022, ele se comprometa a revogar as reformas de Temer e Bolsonaro e restabeleça a paridade retirada com a Reforma da Previdência de 2003.

Em suas redes sociais, Lula também se manifestou sobre o assunto. Ele se declarou “contra a precarização e em defesa da soberania do Estado Brasileiro” e prestou “todo apoio à luta dos servidores públicos”.

Maior contratação de servidores por Lula

O número de servidores contratados por concurso público na gestão de Lula triplicou em relação à do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), como mostrou em 2011 um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Nos oito anos de Lula (2003 a 2010) foram 155.334 contratações. Nos oito anos de FHC (1995 a 2002) foram 51.613.

Encontro com servidores

Assista a transmissão do encontro de Lula com os servidores públicos de 07/10 na íntegra pelo vídeo abaixo:

Lula defende serviços públicos de qualidade

Em sua fala durante o encontro com o funcionalismo público, Lula disse que “é uma falácia tentar jogar a culpa” pela crise sobre servidores públicos. “O debate de que o serviço público era caro e ineficiente e que tinha muito servidor foi desmentido” há muito tempo, afirmou.

O ex-presidente também ressaltou os efeitos negativos da Reforma Administrativa, como o fim da estabilidade do servidor público. “O cara é eleito e pode demitir todo mundo e contratar quem ele quiser. Aquele funcionário contratado não será funcionário do Estado, mas de quem contratou ele”, resumiu Lula. A preocupação é que isso afete diretamente a qualidade dos serviços prestados ao povo. “Esses funcionários não vão estar preocupados em atender a população, mas em atender quem está no governo”, frisou.

Lula falou ainda do papel estratégico das estruturas públicas e das estatais. “Por que vender os Correios? A Eletrobras? Destruir a Petrobras? Na crise de 2008, quem salvou este país foram os bancos públicos com dinheiro do BNDES”, lembrou. “Ter serviço público é pra gente ter soberania nacional”, completou.

Para ele, o Brasil precisa de mais serviços públicos de qualidade, e “a qualidade está umbilicalmente ligada” à valorização dos servidores.

Carta das Três Esferas

No encontro, Lula recebeu, em mãos, a Carta das Três Esferas. O documento contém reivindicações contra o Teto de Gastos (EC 95/2016); contra a Reforma Trabalhista (lei 13467/2017); contra as Reformas da Previdência de 2003 (EC 41/2003) e 2019 (EC 103/2019); e contra as privatizações de estatais (Eletrobras, Correios e Conab); e afirma que a luta prioritária, neste momento, é contra a Reforma Administrativa, explicando que ela representa “décadas de retrocesso na construção de políticas públicas tão necessárias ao conjunto da população, em particular na saúde e educação, mas não apenas”.

A Carta das Três Esferas frisa que “um novo governo comprometido com o povo trabalhador e com a defesa da soberania nacional” deverá se comprometer a revogar não só a PEC 32/2020 (se ela for aprovada), mas outras tantas medidas que entraram em vigor nos governos Temer e Bolsonaro; além de normativos que “determinam e/ou facilitam as privatizações”.

O texto também destaca que “é preciso restabelecer a paridade ativo-aposentado, retirada pela Reforma de 2003 (primeiro ano do mandato de Lula) e que trouxe prejuízos a milhares de servidores e não atacou nem resolveu nenhum dos verdadeiros problemas de nosso sistema previdenciário”.

Assinam o documento a Confetam, a Fenasepe, a Condsef, a CNTE e a CNTSS.

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* Matéria escrita com informações da CUT-RS