Postagem atualizada em 28/04/2023 às 17h30
O SINASEFE participou, nesta sexta-feira (28/04), da cerimônia de sanção do PLN nº 2/2023 e de assinatura da Medida Provisória (MPV) nº 1.170/2023, documentos que garantem o reajuste emergencial linear de 9% aos servidores(as) públicos(as) federais a partir de 1º de maio (com efeito financeiro em junho). As medidas foram assinadas no Palácio do Planalto pelo presidente Lula.
A coordenadora geral do SINASEFE, Elenira Vilela, representou as mulheres sindicalistas na mesa da cerimônia. “Nossa vitória está lavrada, assinada e documentada vamos ter o reajuste no dia 1º de junho. Ainda há muito o que se conquistar, mas hoje tivemos uma grande vitória”, destaca Elenira.
Comemorando o reajuste emergencial, conquistado sob muita luta, o SINASEFE reforça que esta vitória é o ponto inicial de uma luta grande que servidoras e servidores ainda têm pela frente para reverter toda a defasagem dos salários acumulada nos últimos anos.
Além de Elenira, representaram o sindicato na atividade: Davi Silva (seção Videira-SC), Diego Simões (1º Tesoureiro) e Sônia Adão (secretária-adjunta de inclusão e acessibilidade).
MPV nº 1.170/2023
A Medida Provisória nº 1.170/23, foi publicada numa edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28/04). Ela detalha o reajuste linear emergencial de 9%, que incidirá sobre a remuneração total das(os) servidoras(es).
A medida cita tabelas do PCCTAE entre as páginas 184 e 187, cita docentes da EBTT entre as páginas 246 e 251, ex-territórios na página 251 e plano geral de cargos (PGPE) na página 43. Confira a MPV nº 1.170/2023 na íntegra:
Democracia, diálogo e serviços públicos
“Se tem uma coisa que a sociedade brasileira aprendeu no desgoverno que vivemos foi valorizar a democracia, o diálogo, a negociação. Foram anos sem sentar para conversar com sindicatos, governadores, lideranças. Um governo deve ser muito mais gente do que apenas o presidente”, disse Lula.
Lula defendeu que a prestação de serviços públicos, como em educação e saúde, por exemplo, não pode ser feita apenas por meios digitais. “Você não melhora a educação sem professor, sem funcionários técnicos. Você não melhora a saúde sem mais médicos, sem mais enfermeiros, você tem que contratar”, disse.
“Às vezes é uma incompreensão, eu não sei se por má-fé ou não, mas toda vez que falamos de concurso, algumas pessoas começam a dizer ‘começou a gastança’. Para melhorar qualquer serviço público, em qualquer país do mundo, você tem que contratar seres humanos”, ressaltou Lula.
“Não é porque nós estamos no mundo desenvolvido, do ponto de vista digital, que a gente vai prescindir do ser humano. A nossa relação é uma relação química e nós precisamos de gente atrás do balcão para cumprimentar, para sorrir, para ouvir, para dizer sim, para dizer não”, acrescentou o presidente.
Íntegra da cerimônia
A cerimônia completa foi transmitida pela TV Brasil Gov, em seu canal do YouTube, confira abaixo:
Imagens
Confira imagens da cerimônia no Palácio do Planalto:
Aprovação no Congresso
Após dias intensos de pressão no Congresso Nacional, a categoria conquistou uma vitória importante: o PLN nº 02/2023, foi aprovado por deputados e senadores numa sessão conjunta na tarde desta quarta-feira (26/04). Na terça-feira (25/04), a mobilização das entidades sindicais foi fundamental para garantir a votação e aprovação da matéria.
As entidades do Fonasefe (dentre as quais, o SINASEFE) atuaram ostensivamente no Congresso Nacional nas últimas semanas, conversando com deputados(as) federais, senadores(as) e assessorias parlamentares buscando conseguir apoios e votos para a aprovação do PLN nº 2/2023.
Negociação com MGI
Este reajuste de 9%, junto com o aumento de R$ 200,00 no auxílio alimentação, foi acordado entre Governo Federal e entidades sindicais dentro da Mesa Nacional de Negociação Permanente com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). As entidades sindicais lutam há anos pela recomposição salarial, intensificando as mobilizações no período pós pandemia e cobrando ao novo governo desde o início de janeiro.
*Com informações da Agência Brasil.
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