MEC revoga Portaria que acabava com incentivo à cotas

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Portaria nº 545, de 16/06/2020 e publicada no DOU em 18/06/2020, foi o último ato do ex-ministro Abraham Weintraub, que “se exilou” nos EUA

O Ministério da Educação (MEC) tornou sem efeito a Portaria assinada pelo ex-ministro Abraham Weintraub, que acabava com o incentivo às cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação. A revogação foi publicada no início da madrugada de ontem (23/06) no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo ministro interino da pasta, Antonio Paulo Vogel de Medeiros.

A Portaria 545, publicada em 18 de junho, foi o último ato de Weintraub no MEC. No dia seguinte (19/06) ele viajou para os Estados Unidos, desembarcando em Miami no sábado (20/06).

A medida foi criticada pelo Congresso Nacional e também foi alvo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que deu prazo de 48 horas para a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestar sobre a mesma.

A Portaria do MEC 545/2020 também recebeu críticas das entidades de classe. A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) afirmou que a medida afetaria instituições que ainda não haviam implantado programas de cotas. O SINASEFE NACIONAL lançou uma Carta de Repúdio à Portaria, afirmando que “não há Justiça Social sem que as necessidades e os interesses de 55,7% da população brasileira sejam atendidos”.

Exílio nos EUA

Abraham Weintraub chegou na manhã de sábado (20/06) a Miami, nos EUA. Antes de viajar, ele mesmo anunciou que assumirá um cargo de diretor no Banco Mundial, em um vídeo gravado ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Sua exoneração só saiu após ele desembarcar no território norte-americano.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu na segunda-feira (22/06) ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure a eventual atuação do Ministério das Relações Exteriores na ida de Weintraub para os EUA. Ministros de Estado têm direito a um visto especial. Como, ao desembarcar em Miami, Weintraub ainda não havia sido exonerado, ele pode ter se valido desse visto para entrar nos EUA.

Nesta terça-feira (23/06), o DOU alterou a data de exoneração de Weintraub, publicada na edição extra de 20/06, para a partir de 19/06:

Investigado em inquéritos

Weintraub é investigado em inquérito que tramita no STF e apura a disseminação de fake news e ameaças a ministros do Tribunal. Em reunião ministerial em 22 de abril, ele afirmou: “eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”.

O ex-ministro foi incluído no inquérito pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, em razão das ofensas ao STF. O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, pediu a retirada de Weintraub do inquérito, por meio de um pedido de habeas corpus, mas, na quarta-feira da semana passada (17/06), por nove votos a um, o Supremo rejeitou o pedido.

Weintraub também responde a outro inquérito no Supremo, este a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), para apurar suposto crime de racismo. Em abril, ele publicou um tweet indicando que a China poderia se beneficiar, de propósito, da crise da COVID-19. Na mesma postagem, ele ridicularizou o fato de alguns chineses, quando falam português, trocarem a letra “r” pela letra “l”.

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*Matéria escrita com informações do G1