Moção de Apoio à Greve dos Petroleiros

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O SINASEFE protocolou na tarde de ontem (13/02), junto ao gabinete do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), uma moção em apoio à greve nacional dos petroleiros.

O sindicato convoca todas as suas seções sindicais a fazerem o mesmo e protocolarem moções em apoio ao movimento paredista dos trabalhadores e trabalhadoras da Petrobras junto ao TST.

Confira abaixo a íntegra do texto enviado pelo SINASEFE:

Moção de Apoio à Greve dos Petroleiros

Nós, do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), vimos a este Tribunal declarar apoio à greve dos trabalhadores da Petrobras e expressar a nossa profunda contrariedade com os desdobramentos da decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que retira da turma da Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST o poder de julgar o dissídio de greve dos petroleiros conforme o mesmo entendimento dessa turma em julgamento anterior, envolvendo a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) e os representantes dos trabalhadores.

Vivemos tempos sombrios de ataques aos direitos históricos e à democracia brasileira. Neste momento os petroleiros estão em greve defendendo mais de mil postos de trabalho na subsidiária Araucária Nitrogenados S.A. Está em jogo o emprego, os direitos e a soberania nacional diante de um plano de ataques e privatizações numa empresa pública.

Entretanto, esta moção quer trazer à tona a luta por um direito democrático: o direito de greve. Nenhuma democracia sobrevive sem o direito de greve. Nos causa espanto as recentes decisões do TST, que atentam contra o já limitado direito de greve. Dentre outras determinações, restou estabelecido o patamar mínimo de 90% das atividades, a realização do bloqueio das contas dos sindicatos e a suspensão do repasse mensal às entidades sindicais.

Ainda, as decisões permitiram a contratação de trabalhadores temporários durante o período de paralisação, se não observado o patamar de 90%.

A Petrobras tem adotado práticas antissindicais enviando cartas às residências dos trabalhadores, coagindo-os para que encerrem o movimento grevista e voltem imediatamente ao trabalho. Não aceitaremos perseguições e nenhum tipo de coação contra os petroleiros.

Manifestamo-nos, portanto, em solidariedade aos Excelentíssimos Ministros do TST, ao mesmo tempo em que esperamos desse Tribunal um julgamento baseado nas provas dos fatos e no direito ao contraditório, livres da pressão da decisão monocrática do Excelentíssimo Ministro do STF Dias Toffoli, confiantes de que o resultado desse julgamento fortalecerá a nossa democracia e o exercício do direito constitucional de greve.

Brasília-DF, 13 de fevereiro de 2020
SINASEFE NACIONAL

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Baixe aqui a moção do SINASEFE em apoio à greve dos petroleiros em formato PDF.