Moção de Apoio e Solidariedade

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A Direção Nacional (DN) do SINASEFE se reuniu em Brasília-DF no último final de semana (17 e 18/08) e aprovou uma Moção de Apoio e Solidariedade à servidora do IFMS que está respondendo a um PAD por perseguição política.

Leia abaixo o documento na íntegra:

Moção de Apoio e Solidariedade à servidora e representante sindical do campus Campo Grande do IFMS

O SINASEFE conclama todas as entidades do movimento sindical e popular a manifestarem o apoio e solidariedade à servidora do campus Campo Grande do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul (IFMS), que responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Foi com muita indignação que recebemos o comunicado que a servidora e representante sindical está sofrendo um PAD no IFMS por conta da distribuição de material do SINASEFE NACIONAL no campus Campo Grande, em outubro de 2018. É notório que nos últimos tempos têm se evidenciado a perseguição política contra servidores que atuam nos sindicatos. Neste sentido, vemos com preocupação mais esse caso emblemático em que uma mulher é acusada num PAD por estar em exercício das suas funções enquanto representante sindical.

O processo foi imposto sem atender os procedimentos comumente usados na apuração de fatos e resolução de divergências no campus. Mais uma demonstração que há perseguição da atual gestão contra a servidora. Acreditamos na importância do diálogo, da transparência, do respeito às diferenças e na garantia da ampla defesa. Porém, as medidas arbitrárias impostas pelas autoridades do IFMS nos parecem fundamentalmente uma visão de controle ideológico e perseguição política, o que repudiamos veementemente. Promover ações sindicais que visam a formação de conscientização e luta dos trabalhadores na defesa da Rede Federal é um direito: esse PAD é inconstitucional e cerceador da autonomia sindical.

O SINASEFE NACIONAL, entidade que representa e defende os servidores dos Institutos Federais e que atua em todo território brasileiro, com uma trajetória marcada pelo desenvolvimento de ações locais, comunitárias e territoriais, destaca a importância das parcerias com os diversos sindicatos no sentido de fortalecer a luta pela garantia de direitos dos servidores, na defesa dos sindicalizados contra os ataques recebidos e pela construção de uma sociedade justa, solidária, sustentável e democrática.

Por isso, solicitamos que a reitoria do IFMS arquive o PAD e absolva a trabalhadora, que é uma defensora da Educação Pública, Gratuita e de Qualidade e uma servidora exemplar. Reiteramos o nosso apoio e solidariedade e seguiremos na luta contra todas as injustiças contra as mulheres e à classe trabalhadora.

Brasília-DF, 17 de agosto de 2019
Direção Nacional do SINASEFE

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Baixe aqui a Moção de Apoio e Solidariedade acima em formado PDF.

Sobre o caso

A servidora Fernanda Chaves está ameaçada de demissão, respondendo a um PAD, por ter distribuído um panfleto do SINASEFE NACIONAL que foi impresso por sua seção sindical (Sinasefe IFMS).

O caso foi debatido na 159ª PLENA do SINASEFE, realizada em 1º e 2 de junho deste ano, com a Plenária demonstrando solidariedade à Fernanda, assumindo que a responsabilidade do conteúdo do panfleto é do sindicato – e não da servidora! – e aprovando ações de acolhimento e apoio à servidora.

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