MPF cobra MEC sobre intervenção no Cefet-RJ

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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF) deu prazo de cinco dias, a contar de ontem (27/08), para que o Ministério da Educação (MEC), na pessoa do ministro Abraham Weintraub, preste esclarecimentos acerca da intervenção feita pelo MEC na direção geral do Cefet-RJ.

No pedido de informações encaminhado ao Ministério, a PFDC destaca que o resultado da eleição para o cargo de diretor geral do Cefet-RJ já foi homologado pelo Conselho Diretor, indicando com o maior percentual final de votos o candidato Maurício Motta.

De acordo com a Procuradoria, a legitimidade desse processo eleitoral também já foi submetida por duas vezes à Consultoria Jurídica junto ao MEC, e, em ambas as oportunidades, o órgão se manifestou pela sua compatibilidade com o Decreto 4887/2003 – que disciplina o processo de escolha de dirigentes no âmbito dos Cefets, Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais.

Diante disso, a PFDC solicitou que sejam encaminhados para análise do MPF os documentos que comprovem a aptidão do interventor Maurício Aires Vieira para o exercício do cargo de diretor geral do Cefet-RJ.

O MEC também deverá enviar cópia dos procedimentos administrativos em curso relativos ao processo eleitoral para o cargo no que se refere ao período de 2019 a 2023, além de justificativa acerca da demora na nomeação do nome eleito pela comunidade acadêmica para ocupar o cargo.

Essa ação da PFDC/MEC foi provocada pelo SINASEFE, que se reuniu com a procuradora Débora Duprat na última sexta-feira (23/08) e pediu providências emergências quanto à situação de intervenção no Cefet-RJ. Veja abaixo fotos da reunião:

Entenda o caso

No último dia 16 de agosto, o MEC, por meio da Portaria 1459/2019, nomeou Maurício Aires Vieira como interventor para exercer o cargo de diretor geral pro tempore do Cefet-RJ.

O designado não é docente pertencente ao quadro de pessoal ativo permanente do Cefet-RJ, que passou recentemente por processo eleitoral para a definição de sua diretoria geral no período de 2019 a 2023.

No dia em que foi ao Cefet-RJ para atuar como diretor geral (19/08), o interventor foi recebido com um ato dos estudantes, que não aceitaram o golpe institucional do MEC o expulsaram da instituição de ensino.

Por não haver nada que desabone a legalidade e legitimidade do pleito que elegeu Maurício Motta para a direção geral do Cefet-RJ, o SINASEFE considera o ato da Portaria 1459/2019 como uma intervenção do MEC e vem exigindo que o resultado das urnas seja respeitado.

Veja abaixo o vídeo gravado na data da intervenção, com as opiniões dos coordenadores gerais do SINASEFE Carlos Magno Sampaio e David Lobão:

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*Com informações da Ascom da PFDC/MPF