Postagem atualizada em 24/08/2020 às 12h51
Na discussão iniciada pelos governos sobre o retorno às aulas presenciais em meio à pandemia da COVID-19, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) se posicionou em favor do adiamento deste retorno, por entender que não há condição sanitária para isso e também que defender vidas é o mais importante para este momento.
Veja abaixo o documento na íntegra:
Carta do MST em defesa da Educação e da vida
O MST, por meio desta Carta à Sociedade Brasileira, torna público seu posicionamento em defesa da Educação e da vida. A luta pela universalização do acesso à Educação Pública é defendida pela nossa organização e concebida como prioridade desde suas primeiras ocupações de terra na década de 1980. Ao longo de nossos 36 anos, fortalecer o papel da escola e incentivar o estudo entre o povo sem terra tem se tornado cada vez mais estratégico na luta e construção da Reforma Agrária Popular, na disputa e construção de um Projeto Popular para o Brasil.
Vivemos um momento crítico da saúde humana com a pandemia da COVID-19 e no Brasil as somas chegam à centena de milhares de mortos e milhões de infectados. A COVID-19 escancarou as consequências das políticas neoliberais, entreguistas e privatizantes, que visam apenas o lucro e o desmonte dos serviços públicos, acentuando cada vez mais as desigualdades existentes em nossa sociedade.
Somado a isto, temos atualmente um governo de extrema direita e autocrático que dissemina uma política de ódio e de morte contra os trabalhadores. O Governo Federal assumiu um posicionamento negacionista, contrário às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), para atenuar o risco de contágio com o vírus, negligenciando o combate à pandemia sem tomar medidas que atendam efetivamente a população em situação de vulnerabilidade social, colocando em risco a vida dos brasileiros.
Em meio a essa catástrofe, o Governo Federal, em conluio com as corporações empresariais que atuam na Educação e as transnacionais de tecnologia de informação, identificou uma grande janela de oportunidade para acelerar a tendência da privatização da Educação Pública. Por meio dos pacotes de ensino remoto, procuram ampliar a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada. No contexto da pandemia, essas corporações estão realizando experimentos sobre como implementar a Educação a Distância (EaD) e, com isso, abrir um bilionário ramo de negócios.
Como parte desse objetivo, promovem suas plataformas como se fossem um gesto filantrópico e efetivam um amplo processo de treinamento de professores e dirigentes na pedagogia do capital, de um sistema educacional padronizado, de remodelação cultural das crianças e jovens, tendo por base – e reforçando – a definição de competências referenciadas nas ideologias da meritocracia, da livre concorrência e do individualismo próprio da lógica de mercado.
A pressão para o retorno às aulas presenciais coloca em risco a vida das crianças, adolescentes e jovens, trabalhadores da Educação e familiares. São 123,5 milhões de pessoas vivendo em domicílios que possuem pelo menos uma pessoa com idade até 17 anos, ou seja, em idade escolar, o que totaliza um número de 51 milhões de crianças e adolescentes (Dieese, 2020).
Nós, do MST, somos contra o retorno das aulas e entendemos que este é o momento de priorizar a vida e os cuidados em suas várias dimensões. Neste sentido, temos realizado diversas ações solidárias como doação de máscaras, produtos de higiene e alimentos saudáveis (totalizando mais de 3100 toneladas) e marmitas solidárias (mais de 50000 até o momento).
Entendemos a Educação como um processo de formação humana que requer interação no trabalho educativo entre educadores e educandos. Assumimos o enraizamento de nossa concepção de Educação com a “Pedagogia do Movimento”, lutando por um projeto educativo que considere a inserção das crianças e dos jovens estudantes das escolas dos acampamentos e assentamentos na prática social, cultural e histórica da vida, de forma que resulte na elevação do nível cultural, de organização, de autonomia e de conhecimento para interpretar e agir sob as contradições societárias enquanto lutadores e construtores do futuro.
Assim, compreendemos que a formação e o aprendizado ultrapassam os limites da escola e se realizam também no trabalho, na convivência familiar e comunitária e na prática da solidariedade e da cooperação em que estamos envolvidos todos, ainda que em necessário isolamento social.
Reconhecemos o compromisso social dos educadores com o papel social da escola como instrumento de luta pela humanização. Por isso, nos somamos a todos os setores que reivindicam a redução do número de estudantes por turma, a abertura de concurso para novos professores, e um amplo programa de reforma dos espaços escolares, valorizando espaços educativos ao ar livre. Nos somamos também a todos que defendem a construção de um novo calendário escolar com a participação da comunidade, para que o retorno presencial possa ser feito em condições de segurança das crianças, jovens, trabalhadores da educação e também das famílias dos estudantes e dos trabalhadores.
Essas são bases que podem garantir de fato o trabalho educativo em todas as suas dimensões, superando a farsa educacional imposta com a transposição das aulas presenciais pelo ensino remoto que alimenta a desigualdade educacional e social. Defendemos que o acesso à internet seja público, gratuito, estruturado com plataformas tecnológicas desenvolvidas pelas universidades públicas. Desse modo, as interações dialógicas necessárias com os estudantes poderão ser universalizadas, sem exclusões e discriminações.
Seguimos e nos comprometemos com toda sociedade brasileira na luta intransigente contra a mercantilização da Educação e da vida e, principalmente, na construção coletiva de uma sociedade justa, igualitária e digna!
Volta às aulas na pandemia é crime!
Brasil, agosto de 2020
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
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