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Não à PEC 164/2012: gravidez forçada é tortura! Aborto legal é direito!

Postagem atualizada em 02/12/2024 às 20h42

O SINASEFE se soma, novamente, à luta em defesa dos direitos das mulheres. Na última quarta-feira (27/11), sob fortes protestos, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 164/2012.

A PEC defende estupradores e ataca vítimas de violência sexual, obrigando a manutenção, por exemplo, de gestação consequente de estupro.

Saiba mais sobre a PEC 164 no vídeo da Coordenação de Políticas para Mulheres do SINASEFE abaixo:

“A existência dessa PEC, e de outras propostas que atacam os direitos e a vida de mulheres e pessoas que gestam, está atrelada à composição política do Congresso, composto majoritariamente por homens. É imprescindível a construção da paridade de gênero no legislativo. O SINASEFE encampa essa luta”, destaca a Coordenação de Políticas para Mulheres do sindicato nacional em vídeo sobre o tema.

Gravidez forçada é tortura! Aborto legal é direito! Criança não é mãe, estuprador não é pai!
Não à PEC 164/2012!
Nosso corpo, nosso tempo, nossa escolha!

Coordenação de Políticas para Mulheres do SINASEFE
(Flávia Cândida e Grazielle Felício)

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