Postagem atualizada em 30/04/2021 às 2h42
A defesa do ex-presidente Lula emitiu uma nota logo após a “histórica” vitória declarada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (15/04).
Leia na íntegra:
O STF proferiu hoje (15/03) mais uma decisão histórica, que reforça o Estado de Direito, ao confirmar, por maioria de votos, a decisão proferida em 08/03/2021 pelo ministro Edson Fachin (HC 193.726/PR) e tornar definitiva a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba-PR para julgar os casos do ex-presidente Lula, com a consequente anulação dos atos decisórios – incluindo as injustas condenações impostas a Lula – e restabelecer os seus direitos políticos.
A incompetência da Justiça Federal de Curitiba-PR é afirmada pos nós, advogados do ex-presidente Lula, desde a primeira manifestação escrita protocolada em Curitiba-PR, em 2016, e foi sustentada em todas as instâncias do Poder Judiciário até chegar ao STF.
Trata-se de mais uma decisão da Suprema Corte que restabelece a segurança jurídica e a credibilidade do Sistema de Justiça do nosso país.
Cristiano Zanin Martins
Valeska Teixeira Zanin Martins
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