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Nota sobre o vídeo e a Portaria do MEC sobre a EaD

Oportunisticamente, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, lançou ontem (17/03) vídeos e hoje (18/03) uma Portaria para instituir a Educação a Distância (EaD) nas Instituições Federais de Ensino (IFEs), mencionando de forma direta as universidades e os Institutos Federais (IFs).

O ministro afirmou que já existem condições de implementar o EaD na Rede Federal de Educação e apresentou a medida como sendo algo necessário para manter as atividades letivas durante o isolamento causado pela pandemia do coronavírus.

Nós, servidores que trabalhamos no cotidiano das IFEs, sabemos que não há nenhuma condição de implementar a EaD mantendo a qualidade do ensino. Sabemos também que nenhuma mudança na Educação pode ser feita com seriedade, compromisso e qualidade da noite para o dia.

O que o ministro Weintraub anunciou é um verdadeiro ataque à Educação Pública de Qualidade e, se de fato há alguma condição de implementá-lo, é porque o Ministério da Educação (MEC) já possui a ampliação da EaD em seus projetos e, de forma oportunista, se utiliza de uma questão de calamidade pública para aplicá-lo de maneira impositiva e sem nenhum debate.

Sabemos que a EaD não é utilizada no Brasil como uma modalidade complementar e que abranja diferentes formatos de ensino. A EaD tem servido como forma de empobrecimento do ensino, meio de propagação de diplomas sem compromisso com a produção de conhecimento científico e com as mais diversas formas de precarização do trabalho docente – que vão desde a má remuneração e não reconhecimento do trabalho com as formas precárias de contratação sem exigência de especialização e/ou qualificação profissional até a sobreposição de conhecimentos de diferentes áreas para acumulação de disciplinas.

A EaD, nos moldes que vem sendo implementada no Brasil, segue a lógica da educação privatista. É exatamente isso que Weintraub e Bolsonaro querem para desmantar a Rede Federal, por isso estão se aproveitando do estado de calamidade pública para flexibilizar a privatização das IFEs.

A EaD tem sido utilizada como substituição do espaço necessário de sala de aula, da necessidade do debate, da valorização da troca de saberes e das interações que o ambiente escolar proporciona. Para os estudantes, na maioria dos casos, a EaD significa um novo processo de exclusão escolar: há uma série de alunos que mal tem acesso à alimentação, transporte e serviços essenciais, quem dirá à internet que lhes permita a participação nas aulas.

Por essas razões expostas, o SINASEFE se posiciona contra a expansão da modalidade de EaD e contra o oportunismo desta tentativa de implementação em meio de uma crise sanitária.

O sindicato também defende que os gestores se posicionem contra essa expansão da EaD na Rede Federal e que não aceitem tal medida, sobretudo num momento em que o debate necessário para o entendimento da complexidade do tema está inviabilizado por questões de saúde pública.

Estamos em um momento de crise e calamidade não somente por motivos de saúde, mas por termos um (des)governo que atua de forma irresponsável, elitista e com descaso às questões essenciais, como saúde e educação.

Em momentos como esse, nós, trabalhadores, somos cotidianamente chamados a atuar de forma contundente e nos posicionarmos e agirmos em defesa dos nossos direitos e dos direitos da classe trabalhadora.

Não é de EaD que precisamos: o que precisamos é da revogação da EC 95/2016 e de mais investimentos em serviços públicos!

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