Postagem atualizada em 31/03/2025 às 7h30
Entre os dias 17 e 21 de março, o SINASEFE participou, em Brasília-DF, de atividades que tiveram como objetivos o fortalecimento e a continuidade da Jornadas de Lutas, para a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), em conjunto com as demais entidades que compõem o Fonasefe, como Andes-SN e Fasubra.
Estas atividades tiveram como foco a pressão e a exigência pela votação da LOA, entendendo que o atraso na votação significa a impossibilidade da garantia de reajustes aos servidores, fruto do movimento grevista de 2024 e essencial para garantia da subsistência de todos os servidores federais da Educação, bem como para a manutenção de todos os serviços públicos.
As atividades de organização da Jornada de Lutas foram construídas em reunião semanal das entidades da Educação – SINASEFE, Andes-SN e Fasubra.
18 de março (terça-feira)
Na manhã de 18 de março, foi feita movimentação de pressão aos parlamentares no Aeroporto de Brasília-DF, com o objetivo de chamar a atenção dos parlamentares que por ali passavam para que aprovassem já a LOA e também das demais pessoas para que pudessem ter conhecimento das nossas lutas sindicais. Ao final da manifestação, cada sindicato deixou a sua fala no sentido de reforçar nossos objetivos com a atividade, além da necessidade e urgência da aprovação do Orçamento 2025.
Também em 18/03, no período da tarde, o SINASEFE esteve presente no Congresso Nacional, cobrando aos parlamentares a aprovação da LOA. Nesta atividade, protocolamos o Ofício nº 76/2025, elaborado pelo plantão semanal e reforçando a pauta e a urgência da aprovação da LOA.
19 de março (quarta-feira)
Na manhã do dia 19/03 estivemos novamente junto de outras entidades sindicais fazendo manifestação, cobrando novamente aos parlamentares a urgência na aprovação da LOA, passando em gabinetes entregando nossas solicitações através do Ofício nº 76/2025 com as nossas reivindicações em relação a aprovação do Orçamento 2025.
Ainda pela manhã de 19/03, protocolamos documentos conjuntos com o Andes-SN, os quais foram entregues ao Governo Federal cobrando o atendimento de demandas da categoria.
Solicitamos à Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais a publicação imediata da alteração do Decreto nº 1590/1995 no Diário Oficial da União, através da Carta nº 129. Com a Carta nº 130, fizemos a mesma cobrança à Casa Civil.
Solicitamos informações sobre a suspensão dos processos de progressão e promoção dos docentes federais, através da Carta nº 131, endereçada à Ministra de Estado da Secretaria de Relações Institucionais.
Ao MGI, fizemos a solicitação do cronograma para o GT que tratará do reenquadramento de aposentadas e aposentados; da entrada lateral e da revogação da IN 15/2020, através da Carta nº 128. E ao MEC solicitamos a publicação da Portaria da nova Regulamentação das Atividades Docentes (RAD), através da Carta nº 126.
Por fim, solicitamos a folha salarial suplementar para o pagamento dos valores retroativos do reajuste salarial que serão pagos no começo de maio, através da Carta nº 127.
Pela tarde de 19/03 estivemos em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, em nova manifestação para que os parlamentares pudessem se sensibilizar da importância da votação da LOA, já que na tarde daquele dia estavam sendo montadas as comissões para aprovação do Relatório da Comissão Mista do Orçamento (CMO) e, conforme informado por alguns assessores dos parlamentares, o Orçamento seria votado no dia seguinte (20/03).
20 de março (quinta-feira)
Na manhã do dia 20 de março, estivemos mais uma vez passando nos gabinetes dos parlamentares e entregando em mãos o Ofício nº 76/2025, com nossas reivindicações para que aprovassem a LOA, pois já se passavam quase 3 meses e ainda assim não tivemos o nosso aumento salarial devido a não aprovação do Orçamento pelos parlamentares.
De acordo com o que nos foram informados nas visitas, a aprovação do Relatório Final da Lei Orçamentária aconteceria ainda pela manhã daquele dia.
Felizmente, ao final da tarde de 20/03, tivemos a grata surpresa do envio do Relatório ao Plenário para votação e aprovação. Esperamos a sanção da Lei para que todos nós, servidores da Educação Federal, possamos, enfim, receber o nosso tão aguardado aumento salarial e também ter nossos Acordos de Greve cumpridos pelo Governo.
Não podemos deixar de registrar que nossas lutas tiveram uma significação positiva para a aprovação da LOA, mas não podemos nos enganar que o maior impacto para essa aprovação foi devido, também, a liberação das Emendas Parlamentares pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.
Nossas lutas sindicais são importantes e precisamos ficar atentos e sempre prontos a fazer o bom combate contra este sistema, que busca cada dia retirar direitos de todos nós, trabalhadores e trabalhadoras da Educação. Mantermos firmes, unidos e vigilantes, com os mesmos objetivos, é essencial para darmos continuidade ao nosso trabalho como representantes dos servidores da Educação Federal, para garantirmos a efetividade das conquistas da nossa greve de 2024 – celebradas nos Termos de Acordo nº 10/2024 e nº 11/2024 entre Governo e as entidades sindicais da Educação Federal.
