Postagem atualizada em 30/11/2021 às 10h06
Será realizada nesta terça-feira (30/11), a partir das 19 horas, uma Plenária Virtual dos Institutos Federais, que debaterá a Portaria do Ministério da Educação (MEC) nº 983/2020 com o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), relator dos PDLs que debatem o texto na Câmara Federal.
A atividade será realizada por iniciativa do mandato do deputado, contando com a participação do SINASEFE.
Dada a importância do tema, e ainda em virtude da urgência da intensificação da luta contra a Portaria 983/2020, que terá atividade na Câmara dos Deputados amanhã (01/12) de manhã, o sindicato convida todos os seus filiados a se fazerem presente nessa Plenária Virtual, que será um momento de esclarecimento sobre o pedido de revogação da Portaria 983/2020 (feito em relatório pelo próprio Glauber Braga) e também de fortalecimento da pressão contra o texto do MEC.
Participe
Entre na Plenária Virtual pelo seguinte link:
Sobre a Portaria 983/2020
A Portaria nº 983, de novembro de 2020, assinada pelo ministro da Educação Milton Ribeiro, foi um ataque à autonomia das Instituições Federais de Ensino (IFEs). Trata-se de uma Portaria eivada de inconstitucionalidade e ilegalidade.
O SINASEFE tem salientado que as prerrogativas inerentes à autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira, a serem exercidas pelos Conselhos Superiores em atenção à necessidade de gestão democrática do ensino, reservam às IFEs a competência para regulamentar as atividades dos servidores pertencentes às Carreiras e Cargos Isolados do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
Tramitam na Comissão de Educação da Câmara Federal os PDLs nº 483/2020, 484/2020, 485/2020 e 487/2020, todos com o objetivo de sustar os efeitos da referida Portaria. Esses PDLs estão sob a relatoria do deputado Glauber Braga (como informamos acima).
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