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Portaria 17: ceder os anéis para não perder os dedos?

A DN do SINASEFE já manifestou, desde maio de 2020, seu repúdio à proposta de alteração na famigerada Portaria 17, que trata da carga horária docente. No último dia 09/06 a seção sindical Natal debateu o tema durante reunião ampliada virtual. Michel Torres, secretário-adjunto de comunicação do SINASEFE e professor do IFRJ, participou dos debates analisando o teor nefasto da alteração mais recente divulgada pelo MEC. Veja a íntegra em vídeo:

O dirigente destacou que a Portaria 17 por si só já é problemática e que as alterações propostas pelo governo fazem parte de um projeto maior de sucateamento da educação pública, iniciado com a reforma do ensino médio, com o Future-se, com a desestabilização do projeto pedagógico dos cursos integrados, dentre outras retiradas de conquistas. “Temos que analisar o conjunto da política educacional desse governo, que é de destruição dos serviços públicos, precarização e privatização da educação pública e de ceifar as qualidades da Rede Federal”, defende Michel.

Ele destaca ainda que as alterações na Portaria 17 ampliam o ensino à distância em substituição ao ensino presencial, sem considerar nenhuma particularidade do país; ampliam a carga horária docente, transformando professoras e professores da Rede Federal em horistas; retira possibilidade de autonomia do trabalho docente; aumentam as exigências para preenchimentos burocráticos de registro de trabalho; instituem o ponto eletrônico como forma de controlar o trabalho docente; e esquecem o tripé que sustenta a rede federal: ensino, pesquisa e extensão.

Michel Torres lembrou ainda que apesar da gravidade da Portaria, ela não é uma medida isolada e caminha de mãos dadas com outros ataques que a educação vem sofrendo, como por exemplo na restrição de financiamentos e nos ataques ideológicos.

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* Com informações da Ascom da Seção Sindical Natal

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