JurídicoNotíciasPolítica

Portaria nº 10.723/22 é mais um ataque: SINASEFE divulgará análise jurídica em breve

Postagem atualizada em 10/01/2023 às 12h50

Mesmo no apagar de suas pífias luzes, o cessante governo Bolsonaro não desiste de atacar trabalhadores(as). Na última quarta-feira (21/12), o Ministério da Economia divulgou a Portaria nº 10.723/22, que trata da redistribuição de servidores(as) públicos federais.

A medida dentre outros prejuízos, impede a redistribuição de quem estiver em estágio probatório, de quem passou por mudança nos últimos cinco anos e de quem responde Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e/ou sindicância. A Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE (AJN) analisa a medida e em breve divulgará mais informações.

Veja abaixo a Portaria nº 10.723/22 na íntegra: