Postagem atualizada em 22/08/2022 às 4h18
O Ministério da Economia deverá entregar, até o final de agosto, o texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023, que será votado no Congresso Nacional e estabelecerá o orçamento da União para o próximo ano.
Como já tratamos em várias publicações, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que foi aprovada em julho deste ano, deixa em aberto a questão da recomposição salarial dos servidores públicos federais – nem garante e nem impede a rubrica.
Neste ano, mesmo com várias greves de categorias de servidores públicos (incluindo a do SINASEFE, que durou 61 dias), o Governo Federal se recusou a receber e dialogar sobre reajuste com o funcionalismo, sob a “justificativa” de que não havia recurso destinado para reajuste no orçamento aprovado em 2021 para o exercício de 2022.
Para evitar essa repetição, precisamos garantir agora que o PLOA de 2022 insira na LOA de 2023 a verba necessária para a nossa recomposição salarial!
E como essa deliberação será aprovada no Congresso Nacional, por deputados federais e senadores da república, o SINASEFE indica que as bases e seções sindicais já iniciem, de imediato, a pressão sobre esses parlamentares, principalmente por estarmos em campanha eleitoral para eleger todos os 513 deputados e 1/3 dos senadores.
Vamos à luta: pressionem seus deputados e senadores, dentro de cada base eleitoral, para que eles se comprometam/defendam/aprovem a rubrica necessária para a recomposição salarial do funcionalismo público na LOA de 2023.
Em janeiro, completaremos seis anos de congelamento salarial e precisamos dar um “basta!” nesse desrespeito. Recomposição, já!
