Postagem atualizada em 29/09/2021 às 20h50
O que médicos de uma rede particular de convênio de saúde e funcionários de uma rede de lojas de departamento têm em comum?
Na última terça-feira (28/09), a advogada Bruna Mendes Morato, em depoimento no Senado Federal à CPI da Pandemia, declarou que a rede Prevent Senior coagia médicos e demitia os contrários ao famigerado “tratamento precoce”. A advogada representa um grupo de médicos demitidos pela rede e afirmou que o plano era obrigar os profissionais a ministrarem o Kit COVID-19, sob ameaça de demissão.
Todos os profissionais que se negaram a aplicar tal prática foram demitidos.
Antes das demissões, como advertência, Bruna declarou que os médicos sofriam castigos – como a redução dos plantões a quem não seguisse as orientações pró-Kit COVID-19. “Se você não demonstrasse obediência àqueles protocolos que lhe eram apresentados, você sofria punições”.
Segundo a advogada, os médicos eram orientados à prescrição do Kit COVID-19, que vinha num pacote fechado e lacrado. Ou seja: não existia autonomia do profissional de saúde para receitar o medicamento ao paciente. “Quando o médico queria tirar algum medicamento do Kit COVID-19, ainda que ele riscasse na receita, o paciente recebia ele completo”.
Ainda segundo Bruna, alguns médicos comentaram ter avisado a pacientes para que não utilizassem alguns itens do “tratamento”, mas que estavam sendo obrigados a entregar os medicamentos para não serem demitidos.
Já no depoimento do dia seguinte, quarta-feira (29/09), também na CPI da Pandemia, Luciano Hang, conhecido empresário bolsonarista que é proprietário da rede de lojas Havan, declarou falsamente nunca ter intimidado funcionários a votarem em Jair Bolsonaro.
A declaração não condiz com a realidade mostrada em um vídeo publicado (confira abaixo) pelo próprio empresário durante as eleições presidenciais de 2018, onde Hang intimidava seus funcionários a votarem contra a “volta do comunismo”.
No vídeo (confira acima), ele diz que se um candidato “de esquerda” vencer a eleição, vai repensar sua estratégia comercial e pode fechar algumas das lojas. “Você está preparado para sair da Havan?”, ameaçava Hang.
O Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) alegou a existência de casos em que os funcionários da Havan não tinham acesso ao sistema da empresa enquanto não respondessem uma pesquisa sobre em quem iriam votar nas eleições e pediu indenizações. A Justiça do Trabalho proibiu Hang de influenciar o voto de funcionários.
Conclusão
Constatamos nestes dois casos que a falta de estabilidade no emprego do setor privado permitiu que médicos da Prevent Senior e trabalhadores das lojas Havan sofressem ameaças e, de fato, chegassem a ser demitidos caso não seguissem orientações ilegais.
No setor público, a garantia de estabilidade permite aos servidores que essas ameaças não existam ou que tenham seus efeitos reduzidos; permite que os interesses de grupos políticos não estejam acima do interesse público, de forma que o objetivo sempre seja atender a população, e não o seu chefe ou algum político corrupto.
A Reforma Administrativa (PEC 32/2020), com sua proposta de contratação temporária irrestrita, extingue, na prática, a estabilidade dos servidores e passa a não mais garantir a admissão via concursos públicos, prejudicando a independência da Administração Pública, abrindo portas para o favorecimento de interesses econômicos de alguns grupos e permitindo o aumento da corrupção.
A Reforma Administrativa só favorece os empresários. Essa PEC 32/2020 vai piorar a vida do trabalhador.
Resista! Mobilize-se! Lute por seus direitos: diga NÃO à Reforma Administrativa!
* Matéria escrita com informações do Fonasefe
