Postagem atualizada em 03/02/2023 às 15h17
Após seis anos de hiato nas negociações, com a quebra da normalidade democrática promovida pelos governos Temer e Bolsonaro, o movimento sindical voltará a ser recebido pelo Estado Brasileiro. E com uma pauta positiva para as categorias do funcionalismo público: o reajuste salarial emergencial, ponto essencial para termos um fim do congelamento salarial que tanto tem corroído os salários dos servidores.
A Mesa de Negociação entre Governo Federal e entidades do funcionalismo público será permanente, tendo sua abertura oficial, com primeira reunião, em 7 de fevereiro de 2023, a partir das 11 horas, na sede do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Bloco K da Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF.
Essa primeira reunião, em 07/02, contará com as participações das entidades do Fonacate e do Fonasefe. O SINASEFE participará da mesa como entidade do Fonasefe – Fórum onde nosso sindicato tem sido uma das entidades protagonistas em sua composição e organização. Cerca de 80 entidades representativas dos servidores federais são esperadas para o evento de abertura da mesa.
Sobre a reunião
A solenidade de reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente será realizada com dirigentes do MGI, do Ministério do Planejamento e Orçamento, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Trabalho, do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Educação (MEC), do Ministério da Saúde, além do ministro-chefe da Casa Civil (Rui Costa) e do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República (Márcio Macêdo).
Essa Mesa Permanente com o Governo Federal, que será aberta dentro de alguns dias, foi uma cobrança direta do SINASEFE à ministra Esther Dweck, feita no dia 02/01, pelos três membros da coordenação geral do sindicato: Artemis Martins, David Lobão e Elenira Vilela.
Além da pauta emergencial do reajuste linear para todas as categorias do serviço público, o SINASEFE apresentará também outras demandas emergenciais de técnico-administrativos e docentes da Rede Federal de Educação, tais como:
- revogação da Instrução Normativa do ME nº 54/2021;
- revogação do Decreto nº 10.186/2019;
- revogação da Portaria nº 10.723/2022.
Sobre a Mesa Permanente
A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi originalmente instalada em 2003, no primeiro mandato do Governo Lula, reconhecendo a valorização das relações de trabalho como pressuposto para a democratização do Estado.
Com a instituição da Mesa pela segunda vez na história da Administração Pública Federal, o Governo voltará a liderar a construção de canais participativos, onde sejam evidenciados e tratados os conflitos e demandas decorrentes das relações de trabalho na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
A iniciativa, que é uma demanda do movimento sindical, buscará soluções negociadas e o estabelecimento de procedimentos e normas que visem a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, e o debate de temas relacionados à democratização do Estado e à cidadania.
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- Ofício do Fonasefe nº 01/2023 – Solicita instalação de Mesa de Negociação para debater Reajuste Salarial
- Ofício do Fonasefe nº 02/2023 – Solicita instalação de Mesa de Negociação para debater Reajuste Salarial
- Ofício Circular do SINASEFE nº 02/2023 – Campanha Salarial e Mesa de Negociação com Governo
