Postagem atualizada em 10/02/2025 às 16h41
O 2º Juizado Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou nesta sexta-feira (07/02) a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) a indenizar Elenira Vilela (professora do IFSC e ex-coordenadora geral do SINASEFE) no valor de R$ 7 mil.
A condenação da senadora se deu por “danos irreparáveis à honra e imagem” da professora, já que Damares publicou uma informação falsa, sem nenhuma comprovação, imputando à Elenira um crime que ela não cometeu.
Devido ao ato irresponsável de Damares, Elenira sofreu uma série de ameaças e ataques pessoais em suas redes sociais, dentre os quais várias ameaças de morte.
Na decisão, o juiz ainda vinculou à sentença juros de 1% ao mês desde a publicação de Damares Alves. Além da indenização, também foi determinado que a senadora deverá apagar a publicação.
Por se tratar de uma decisão de primeira instância, ainda cabe recurso.
Relembre o caso
A partir da exibição do programa “Outubro”, transmitido no canal Opera Mundi (YouTube), em 22 de dezembro de 2023, Elenira teve um trecho de sua fala recortado e retirado de contexto.
Esse fragmento da transmissão foi editado e republicado por congressistas de extrema-direita, insinuando que ela ameaçou a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O vídeo foi publicado nas redes sociais do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP); das deputadas federais Carla Zambelli (PL-SP), Caroline de Toni (PL-SC) e Júlia Zanatta (PL-SC); e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Ameaças
À época das postagens dos parlamentares, Elenira Vilela disse que se tratava de “ataque coordenado” e o “principal mecanismo de difusão da mentira”. Ela também afirmou que não se sentia segura no ambiente virtual e tampouco fisicamente, por ter recebido ameaças.
“O sentido de entrar com esse processo é fazer com que as pessoas pensem duas vezes antes de publicar mentiras, manipulações e achar que a internet é terra sem lei”, afirmou Elenira. “Ela é uma senadora, ela tem uma responsabilidade, é uma coisa que pode ter consequências graves na vida das pessoas, como teve na minha”.
Michelle Bolsonaro tentou fazer uma denúncia contra Elenira, mas a alegação foi arquivada por absoluta falta de fundamento.
Decisão
“A preocupação constitucional em preservar a honra e a imagem do indivíduo é inquestionável, garantindo sua reparação quando maculadas ou indenizadas quando impossível for a restituição ao status quo ante, ou seja, a norma sustenta a reparação da ordem jurídica lesionada, seja ela por meio de uma indenização pecuniária, seja por outros meios satisfativos como por exemplo o direito de resposta”, escreveu o juiz na sentença.
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* Notícia produzida com informações do Congresso em Foco
